Os trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia podem ter direito a receber mais duas parcelas de seguro-desemprego. Tudo vai depender da decisão do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) que vota nesta quinta-feira, 24, a partir das 14h, a proposta da bancada dos trabalhadores pela ampliação do recurso.

Para ser aprovada, é preciso que haja pelo menos 10 votos favoráveis, de 18 conselheiros que compõem o Codefat. O Conselho é tripartite, formado por seis representantes do governo, seis dos empresários e seis dos trabalhadores.

Medida é considerada fundamental pelas centrais sindicais neste momento de aumento do desemprego no país

A bancada dos trabalhadores é formada por representantes das centrais sindicais, mas a decisão é de todo o Conselho, que é tripartite, formado também pelas bancadas do governo e do empresariado. Cada bancada tem seis representantes. Sergio Luiz Leite, o Serginho, é representante da Força Sindical no Codefat.

Se as parcelas forem ampliadas, a expectativa é de que o pagamento atenda a 6 milhões de trabalhadores, que recebem em média R$ 1.300,00 de seguro-desemprego. O teto do benefício é hoje de R$ 1.813,03.

Para obter os recursos estimados em R$ 16 bilhões para o pagamento dessas parcelas extraordinárias, a bancada dos trabalhadores no Codefat argumenta que o “Orçamento de Guerra” e o decreto de calamidade pública com validade até o final deste ano, permitem gastos adicionais do governo federal no combate à crise econômica agravada pela pandemia.

Se for aprovada, para entrar em vigor, Jair Bolsonaro terá que enviar ao Congresso Nacional uma MP (Medida Provisória) autorizando o repasse da verba aos trabalhadores.

Veja nota das centrais sobre a ampliação das parcelas

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) terá importante decisão a

tomar na próxima quinta-feira, 24 de setembro: ampliar em duas parcelas o benefício do segurodesemprego dos trabalhadores demitidos durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus. Essa decisão é urgente e visa proteger seis milhões de trabalhadores, que, nesse período crítico da vida nacional, perderam e perderão o emprego e sua fonte de sustento.

A proposta de prolongamento do seguro-desemprego foi feita pela bancada dos trabalhadores no Codefat, composta pelos representantes das centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT. Ela apoia-se na legislação de emergência, que autoriza a utilização de recursos extraordinários para o custeio das ações de enfrentamento dos impactos da pandemia. As Centrais Sindicais contam com a aprovação da proposta pelo Conselho em reconhecimento às evidentes justificativas sociais e econômicas da reivindicação.

A situação dos trabalhadores tornou-se mais dramática com a pandemia. Segundo o IBGE, quase 9 milhões de empregos foram perdidos entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020, enquanto o emprego com carteira assinada diminuiu em 3,7 milhões de postos entre fevereiro e junho. O CAGED, do Ministério da Economia, apurou a eliminação de 1,4 milhão de postos de trabalho formal entre março e julho. A crise no emprego afetou praticamente todos os setores da economia e com força devastadora nos vários segmentos de serviços e comércio.

A crise no mercado de trabalho já completa seis meses desde que o estado de calamidade pública foi decretado. O trabalhador que foi demitido e que recorreu ao seguro-desemprego já esgotou as parcelas que, em média, são apenas quatro. Esgotadas as parcelas do seguro, o trabalhador ficou impossibilitado de atender aos prazos de solicitação do Auxílio Emergencial criado pelo Congresso Nacional. Diante das taxas de desemprego, que já eram altas antes da pandemia e ficarão ainda maiores nos próximos meses, levará muito tempo para que consiga um novo emprego e voltar a receber salário. É urgente uma proteção de renda a todos os que se encontram nessa situação.

José Avelino Pereira

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Adilson Gonçalves de Araújo

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Sérgio Nobre

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Miguel Eduardo Torres

Força Sindical – FS

José Calixto Ramos

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Ricardo Patah

União Geral dos Trabalhadores – UG