O Congresso enfim atendeu a uma reivindicação importante da classe trabalhadora: a retomada da política permanente de valorização do salário mínimo. A proposta faz parte da MP (Medida Provisória) 1172/23, aprovada na noite de quarta-feira, 23, pela Câmara dos Deputados, e nesta quinta-feira, 24, pelo Senado.

O texto, aprovado, também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda e foi aprovada. Os dois itens, vale destacar, fazem parte da pauta da calasse trabalhadora, aprovada na Conclat (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras), em 2022. Desde então, ambos, somados a outras pautas, têm sido reivindicados fortemente pelas centrais sindicais, inclusive, no governo Lula.

Em relação ao mínimo, segundo o texto aprovado, o piso nacional será reajustado pela inflação do ano anterior (INPC), mais o índice de crescimento do PIB de dois anos antes, a partir de janeiro de 2024.

Sendo assim, no ano que vem, o salário mínimo deve ser de R$ 1.421, segundo estimativas do governo, podendo variar a depender da inflação deste ano. Ao índice da inflação, será somado mais 2,9% do crescimento do PIB em 2022 para calcular o reajuste de 2024.

Em nota, as centrais sindicais destacaram que “a retomada da política permanente de aumento real ao salário mínimo, um compromisso de campanha do Presidente Lula, representa uma vitória do movimento sindical brasileiro, beneficiando mais de 31,3 milhões de cidadãos e cidadãs do Brasil, segundo análise do DIEESE”.

Leia a nota divulgada pelas centrais:

Movimento sindical conquista política de valorização do salário mínimo e correção do IR

As Centrais Sindicais celebram a aprovação da Medida Provisória (MP 1172/23), que instituiu o reajuste do salário mínimo para R$1320 e incorporou a política constante de valorização e recuperação do salário mínimo, além de expandir a isenção do imposto de renda para até R$2640, após mais de 7 anos de defasagem contínua.

A retomada da política permanente de aumento real ao salário mínimo, um compromisso de campanha do Presidente Lula, representa uma vitória do movimento sindical brasileiro, beneficiando mais de 31,3 milhões de cidadãos e cidadãs do Brasil, segundo análise do DIEESE.

As Centrais Sindicais parabenizam os deputados e senadores pela aprovação da MP, que inaugura um novo ciclo para a classe trabalhadora do país.

Somos conscientes de que há muito a ser feito neste processo de reconstrução nacional, que conta com o empenho do movimento sindical.

Estamos diante de tarefas cruciais para os trabalhadores brasileiros no próximo período, incluindo a construção de um sistema de relações trabalhistas mais moderno, sólido e que valorize a negociação coletiva, bem como assegurar a inclusão dos milhões de trabalhadoras e trabalhadores que permanecem à margem dos direitos trabalhistas e da devida proteção social.

São Paulo, 25 de agosto de 2023

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Sérgio Nobre – Presidente da CUT

Ricardo Patah – Presidente da UGT

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Moacyr Auersvald – Presidente da Nova Central

Antônio Neto – Presidente da CSB