Para enfrentar as ameaças aos direitos e articular a luta, as centrais sindicais e a Procuradoria Geral do Trabalho criaram o Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, em encontro realizado em 24 de janeiro em São Paulo.

Participam centrais como a Força Sindical, CUT, UGT, NCST, CSB, CSP Conlutas e Intersindical. O fórum também inclui associações, como a dos magistrados da Justiça do Trabalho, e confederações como a nossa, a CNTM.

Inconstitucional – No mesmo dia, a Procuradoria divulgou suas conclusões sobre os projetos que mexem nas leis trabalhista, que tramitam no Congresso. Os projetos incluem a terceirização para atividades fins, a valorização do negociado em relação ao legislado, trabalho temporário, jornada intermitente, entre outras mudanças.

De acordo com a Procuradoria, a prevalência do negociado sobre o legislado prevista pelo projeto 6787/2016, possibilita que sejam feitos acordos que rebaixam direitos. É, por isso, inconstitucional. A Procuradoria defende a rejeição parcial do projeto.

Também rebatem o argumento do governo e dos empresários de que a flexibilização de direitos é condição para gerar empregos. “Em todos os países em que houve a flexibilização do Direito do Trabalho, fundada numa crise econômica, não houve a criação de emprego. Ao contrário, houve um decréscimo. Houve a precarização permanente do trabalho e, até, em alguns casos, o agravamento da crise econômica, como na Espanha e Grécia, por exemplo”, aponta o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.