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Reforma trabalhista passa por última votação em comissão nesta 4ªf

Por Cristiane Alves | 28 jun 2017

Está prevista para a tarde desta quarta-feira, a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Líder do governo no Senado, Jucá assina embaixo da reforma que retira direitos.

A oposição tenta adiar a votação, com o auxílio do líder do PMBD, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ontem, ele pediu que a votação da reforma trabalhista seja adiada para a próxima semana. Renan pediu “bom senso” sobre o assunto, ao falar ao Plenário durante a ordem do dia desta terça-feira (27). O projeto da reforma (PLC 38/2017) está na pauta da reunião desta quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo Renan, o governo não pode obrigar o Senado a votar “da noite para o dia” a reforma trabalhista. Ele admitiu a necessidade das reformas, mas ponderou que o momento político é conturbado. O senador ainda lamentou o conteúdo da proposta, apontando que a reforma retira direitos do trabalhador, e fez críticas à condução política e econômica do presidente da República, Michel Temer.

– Precisamos de uma reforma trabalhista que atualize a legislação e de uma reforma das aposentadorias que viabilize a Previdência Social para a próxima geração – afirmou Renan, que ainda pediu uma reunião de líderes para esta quarta.

Para o senador, o acordo para o calendário de votação não deve ser usado para “revogar direitos do trabalhador”. Ele disse que, se necessário, poderá alterar a composição da CCJ. Na visão de Renan, o PMDB não pode seguir sustentando um governo “que não tem credibilidade nenhuma”. Ele chegou a manifestar apoio à sugestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – que propôs a renúncia de Temer e a antecipação das eleições diretas.

– O governo que está aí não tem condições de propor reformas para o país. O erro de Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba – declarou Renan, em referência ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou apoio ao pedido de Renan e pediu que as votações da reforma sejam realizadas depois “de superada essa grave crise política”. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também pediu bom senso diante do momento político, pois Temer “não tem legitimidade para propor reformas” e usa o cargo de presidente “como um habeas corpus”. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que votar o projeto sem um debate profundo é “apequenar o papel do Senado”. Já Magno Malta (PR-ES) pediu ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria na CCJ , que garanta a edição de uma medida provisória (MP) com os ajustes acordados na reforma trabalhista.

Acordo: quem acredita?

Em resposta aos questionamentos, Jucá disse que o governo se comprometeu a fazer os ajustes, seja por veto ou por meio de uma MP. Mas os trabalhadores não acreditam que o mesmo governo que propôs o desmonte das garantias aos trabalhadores vai rever o que é realmente necessário depois da votação. Além disso, o governo Temer tem a reforma como uma prova de fogo diante do mercado: se passar, tem a confiança para permanecer no poder, mesmo cambaleante. Para o tal mercado o que interessa são as reformas. Por isso, as centrais convocam todos os trabalhadores às manifestações desta sexta-feira, 30. [fonte: Ag. Senado]

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #18