O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 14, após acordo com o Executivo, o projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Com a aprovação, os deputados concluem a votação do substitutivo do Senado ao projeto que destina recursos do petróleo para as duas áreas.

Os royalties que serão destinados a esses setores se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Em seu perfil no Facebook, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemorou a aprovação: “Vencemos, com argumentos e mobilização. E conquistamos mais recursos para a educação pública. Amanhã recomeçamos a luta pelo #PNEpraValer”.

O texto-base do projeto tinha sido aprovado em julho pelos deputados, antes do recesso branco. Hoje os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que ficaram pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.

Em cumprimento ao acordo de líderes, o Plenário rejeitou outros dois destaques do PMDB que pretendiam retomar o texto do Senado para a matéria.

A votação foi viabilizada por um acordo de lideranças que prevê uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.

Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE, e em saúde, como determinar regulamento posterior.

O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.