A Câmara dos Deputados criou na terça-feira, 8, uma Comissão Especial para discutir o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) os trabalhos foram suspensos, mas podem retomar em breve e ameaçar a nossa democracia. Por isso que a nossa diretoria é contra o impedimento da presidenta, e por isso que um grupo de juristas criaram um abaixo assinado contra o impeachment de Dilma, já que não existem fundamentos legais para que o mandato da presidenta seja retirado.

“Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo”, 

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