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Aposentados têm até 10 anos para reclamar de direitos

Por Auris Sousa | 22 jan 2015

Depois que têm o benefício atendido, o aposentado tem até 10 anos para reclamar de seus direitos e revisar o benefício. É o que informou José Luiz Garrete do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) nesta quinta-feira, 22, durante a Semana dos Aposentados 2015.

Para que o prejuízo não seja maior, Garrete orienta: “Tem dúvida? Recorra imediatamente a um advogado. Depois desse período [de 10 anos] não adianta reclamar, mesmo tendo razão de nada vai adiantar”.

Além de não perder o tempo limite para procurar seus direitos, o aposentado também tem que ficar esperto à quem vai recorrer, para não cair em golpes. “Todos nós devemos ir ao local correto. O ideal é procurar o setor jurídico do sindicato de sua categoria. Não vá a qualquer escritório, se chegar uma carta em sua residência, leve-a ao sindicato antes de tomar quaisquer decisão”, adverte.

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Garrete se refere a fraudes cometidas contra aposentados. Existem escritórios que agem de má fé. Prometem “mundos e fundos” aos clientes que os procuram, mas antes de liberar o prometido exigem dinheiro e, no fim, o aposentado percebe que caiu num golpe.

Fator e desaposentadoria também entraram na pauta

Durante a palestra, os participantes tiraram dúvidas sobre assuntos jurídicos. Garrete também falou sobre desaposentadoria e fator previdenciário, que ainda tiram o sono de aposentados e daqueles que estão próximos da aposentadoria.

A desaposentadoria é utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuições à Previdência Social. “A pessoa volta a contribuir com a Previdência, mas [atualmente] só tem chance de receber algum retorno se entrar na Justiça”, explicou.

Já o fator previdenciário é a fórmula que estipula o valor da aposentadoria com base em idade, expectativa de vida e tempo de contribuição. “Chega a reduzir até 40% das aposentadorias”.

Manifestação 28/01 – O fim do fator é uma das bandeiras de luta do movimento sindical. Por isso que as centrais sindicais organizam um ato para a próxima quarta-feira, 28. Haverá manifestações em portas de fábrica e também na Avenida Paulista. A concentração começa às 10h, no vão livre do Masp.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #05