Em entrevista ao Visão Trabalhista Entrevista, a advogada Renata do Val criticou a proposta de reforma trabalhista, proposta pelo governo Temer e em tramitação no Senado, e afirmou que o projeto regulamenta a precarização do trabalho, já adotado ilegalmente, hoje, por algumas empresas. O programa, que é uma produção do Sindicato, foi ao ar nesta semana na TV Osasco e pode ser acessado aqui.

Apresentadora Cristiane Alves bate papo com a advogada Renata do Val sobre a reforma trabalhista

Para a especialista, diferente do que o governo Temer diz, a reforma trabalhista não vai gerar empregos, principalmente no que se refere ao trabalho intermitente, que a prestação de serviço não é contínua. “Só vai regulamentar a precarização que já existe. O ideal seria que não existisse este tipo de trabalho, porque hoje nós já temos a contratação de terceirizados para serviços específicos. Assim como a questão dos ‘bicos’, que já existem, mas ainda não são legalizados”, explicou Renata.

Sobre a legalização dos “bicos”, Renata adverte que se olharmos apenas para as pessoas que já atuam nesta rotina, ela, pelo menos, terá uma garantia mínima. No entanto, isso pode fomentar a criação de mais “bicos”, e nivela por baixo as relações de trabalho. “Porque as empresas podem demitir e recontratar desta forma. Então, o empregador não precisa mais contratar. A cada hora pode usar a mão de obra de um e se isentar de várias responsabilidades”, destacou.

Dificulta o cesso à justiça – Durante o programa, a advogada também alertou que a reforma vai dificultar e encarecer o acesso dos trabalhadores a Justiça. Isto porque, pela proposta, o trabalhador terá que pagar antecipadamente custas processuais se faltar em audiência inicial e entrar com nova demanda. Também terá de pagar honorários ao advogado da empresa, caso perca a “causa”, bem como a perícia que negar o pedido solicitado, como comprovação de doença profissional. “De certa forma, isso pode inviabilizar o acesso da pessoa [à Justiça] que já está desempregada”, avaliou Renata.

Para ela, o governo Temer pretende penalizar o trabalhador, por julgar que ele acessa o Judiciário mesmo sem ter direito. “Querem penalizar o trabalhador por uma ação não ganha. No entanto, o trabalhado não ganha, não é porque não tem o direito. Às vezes, ele não tem testemunha, como nos casos de horas extras, então fica muito difícil dele conseguir provar que as fez”, advertiu. [Texto atualizado em 26/05/2017 às 9h22]

Assista ao programa na íntegra 

Bloco 1

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Bloco 2

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Bloco 3

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