89% das vítimas não teve registro na Previdência Social; Sindicato exige CAT de todos os trabalhadores

O acidente de trabalho que matou nove pessoas e feriu outras 28 na Multiteiner, em Itapecerica da Serra, completa um mês nesta quinta-feira, 20. Até o momento, os órgãos de fiscalização não concluíram as causas do acidente e, apesar dos esforços do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, a empresa não emitiu a maioria absoluta das CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho), não passou a relação oficial das vítimas e o tratamento dado a cada uma delas.

Acidente de trabalho provocou a morte de nove trabalhadoras e trabalhadores

Até o momento, das nove vítimas fatais, a empresa só emitiu a CAT de uma trabalhadora. Dos 28 feridos encaminhados a hospitais da região por helicópteros, resgate dos bombeiros e Samu, foram emitidas apenas outras três CATs.

“É importante ficar claro que sem a CAT, as vítimas ou seus familiares terão dificuldades de ter seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos e respeitados. Por isso exigimos que o documento seja emitido a todos”, explica o diretor do Sindicato Marcelo Mendes.

As informações sobre as CATs foram enviadas pela empresa à Vigilância Sanitária de Itapecerica da Serra e Cerest-OR (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), regional Osasco.

Sem registro

À Vigilância a empresa informou que emitiu a CAT apenas para seus trabalhadores diretos. Ou seja, das 38 vítimas, apenas quatro tinham registro. Para os demais, alegou que são autônomos. Ângela Rodrigues de Souza está entre eles.

“Ela trabalhava por contrato. Já tinha avisado que pediria o distrato dia 30 de setembro, por seu contrato não estar de acordo com a função que ela exercia”, informou um parente.

Acidente também deixou 28 pessoas feridas

“Estamos sem respostas. A fiscalização do Ministério do Trabalho passou na empresa dia 23 de setembro, mas, até o momento, não enviou o relatório de fiscalização. Queremos que, além do acidente, os registros dos trabalhadores também sejam fiscalizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e também pelo Ministério Público do Trabalho, que acompanha a tragédia” explica o secretário-geral do Sindicato, João Batista.

Em reunião com representantes da SRTE-SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) no Estado de São Paulo, o Sindicato solicitou fiscalização sobre os registros, mas, até o momento, isso não aconteceu. Além disso, o Ministério negou a lista oficial com os nomes dos empregados registrados, alegando cumprimento da Lei de Proteção de Dados.

Relembre o caso

O acidente na Multiteiner aconteceu em 20 de setembro, quando a empresa desviou de suas funções 64 trabalhadores para uma reunião com políticos, que no período estavam em campanha eleitoral. O piso do local, então, desabou. Após o acidente, em nota enviada à imprensa, a prefeitura de Itapecerica da Serra informou que a licença municipal da empresa ainda não foi emitida, pois o licenciamento ambiental está em andamento junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), por envolver uma APRM (Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais).

Desabamento aconteceu em 20 de setembro de 2022

Problema Nacional

Os acidentes de trabalho são recorrentes em todo país. As más condições de trabalho, somadas a falta de fiscalização, são os principais motivos para que trabalhadores ainda sejam alvos deste descaso.

Conforme a Superintendência, o estado conta com 177 auditores responsáveis pela fiscalização do trabalho, em condições de receber ordem de serviço. Mas o ideal seria 1.141, conforme a legislação. A situação na região de Osasco, que atende Itapecerica da Serra, ainda é pior. Hoje, existem apenas quatro auditores, mas apenas um com especialização em saúde e segurança que está com restrição médica.