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Ministério do Trabalho libera dados sobre acidentes de trabalho por CNPJ

Por Auris Sousa | 23 set 2016
A ferramenta permite que qualquer cidadão tenha acesso as informações sobre acidentes de trabalho por empresa

A ferramenta permite que qualquer cidadão tenha acesso as informações sobre acidentes de trabalho por empresa

O Ministério do Trabalho passou a disponibilizar, em seu portal, os dados de acidentes de trabalho por empresas, identificadas pelo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). A medida atende demandas do movimento sindical e preceitos legais sobre transparência das informações. As informações prestadas no portal estão em acordo com as prestadas na CAT (Comunicações de Acidente de Trabalho).

A ferramenta permite que o cidadão, as empresas e entidades sindicais tenham acesso à frequência relativa de acidentes de trabalho e aos benefícios concedidos. A ação foi estabelecida pela portaria 573, do MTPS, de 6 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 9 de maio de 2016. As informações são fundamentais para a ação sindical dirigida à melhora das condições de trabalho.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #11