Vice-presidente do Sindicato, Carlos Aparício Clemente, apontou a falta de agilidade das fiscalizações

Hoje, completam-se 79 dias de um acidente de trabalho que amputou as mãos de um trabalhador na empresa Huffix, em Santana de Parnaíba. No entanto, a máquina que era operada pelo auxiliar de produção Ricardo Cesar Coura, que tinha apenas 14 dias na empresa, ainda não foi fiscalizada pelo Ministério do Trabalho. 

A fiscalização foi solicitada em 17 de fevereiro, logo depois de o Sindicato receber a denúncia de que Ricardo havia perdido as duas mãos numa máquina dobradeira, em 30 de dezembro de 2013. O próprio Superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Antonio de Medeiros, foi alertado sobre a gravidade da situação em reunião com sindicalistas, em 21 de fevereiro. No entanto, as autoridades ainda não chegaram ao local para averiguar o ocorrido. 

Este caso não é isolado. Nos últimos quatro anos, o Sindicato solicitou mais de cem pedidos de fiscalizações em acidentes graves e fatais na região. As respostas chegam muitos meses depois, quando chegam, deixando a mercê da própria sorte a vida e a saúde dos demais trabalhadores. 

O problema também atinge outros segmentos da região. Em encontro realizado nesta terça-feira, 18, com o CISSOR – Conselho Intersindical Saúde e Seguridade de Osasco e Região na sede do Sindicato dos Comerciários, o próprio Medeiros reconheceu que a Gerência de Osasco está sucateada, porque não tem quadro de fiscais para atender a demanda. “A Gerência de Osasco está sem chefe de fiscalização e ninguém quer ocupar o cargo. Os funcionários ganham muito mal, o chefe de fiscalização, por exemplo, recebe apenas R$ 200 a mais que um fiscal. No entanto, tem mais responsabilidades”, reforçou. Para Medeiros “O Estado não pode ficar ausente. As coisas estão maltratadas, o ressurgimento do trabalho escravo também é ausência da presença do Estado para punir aqueles maus empresários que querem baratear o produto à custa do sangue e suor do trabalhador”, avaliou.  

A falta de fiscalização causa muitas implicações: é a partir dela que são produzidas as provas necessárias para que o trabalhador possa buscar seus direitos trabalhistas e reparações por danos sofridos no trabalho. O relatório é base para que a AGU (Advocacia Geral da União) possa mover ações regressivas, com vistas a recuperar os recursos gastos pela Previdência Social, quando a empresa tem culpa no acidente. E, além disso, a fiscalização é elementar para que sejam evitados novos acidentes, com a aplicação de medidas preventivas. 

A fiscalização trabalhista é importante para o desenvolvimento do país. “Perde o trabalhador e perde o país. Precisamos mudar essa situação de completo descaso com a saúde e a segurança do trabalhador brasileiro”, resume o diretor Gilberto Almazan, que também dirige o Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho).