“As empresas serão fiscalizadas e se não estiverem cumprindo a Lei de Cotas, serão autuadas.” O recado foi passado pelo representante da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco Adelino Ferreira Costa nesta quarta-feira, 12, durante a divulgação da “8ª Pesquisa: Trabalhadores com Deficiência no Setor Metalúrgico de Osasco e Região”.

Adelino reforçou esse alerta porque, nos últimos anos – na maioria das vezes, a fiscalização da Gerência teve um caráter mais educativo e de conscientização. Mas agora, segundo ele, “chega de desculpas. Depois de 13 anos trabalhando sobre este assunto, neste ano teremos uma única missão: conferir se as empresas cumprem ou não a Lei de Cotas”.

A ideia é ampliar o número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. No ano passado, 11.300 pessoas com deficiência estacam empregadas na região de Osasco, divulgou o coordenador de Políticas Públicas da Gerência Regional do Trabalho Ronaldo Freixeda.

A intensificação da fiscalização, seguida de multa para as que não estiverem em acordo com a legislação, caberá para todos os segmentos. De número 8213/91, a Lei de Cotas prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de trabalhadores) dos postos de trabalho a pessoas com alguma deficiência.

Para cumprir a Lei, Adelino diz que não tem segredo: é só a empresa querer. “Dá para contratar, a pesquisa [Trabalhadores com Deficiência no Setor Metalúrgico de Osasco e Região] mostra que dá para contratar em qualquer atividade. Dá para contratar em todos os setores: na metalurgia, escritório, canteiro de obras”, citou.

Tarefa nada fácil – Durante o evento, Adelino revelou que na região várias empresas de diversas categorias já foram notificadas, mas que mesmo assim, muitas delas, ainda estão resistentes a cumprir o que manda a legislação. E até deu uma situação como exemplo: “Teve uma empresa que multamos, e ela recorreu ao Ministério Público, que abriu um inquérito. Agora a situação não está mais na ossada do Ministério do Trabalho e Emprego”, explicou.