Votação da proposta no plenário da Câmara deve acontecer em 27 de maio

A audiência pública realizada nesta quinta-feira, 14, no Palácio dos Trabalhadores, sede da Força Sindical, reforçou que o Brasil está preparado para avançar na redução da jornada de trabalho sem redução salarial e no fim da escala 6×1. O debate reuniu parlamentares, dirigentes sindicais, entre eles do nosso Sindicato, representantes do governo federal e especialistas para discutir os impactos econômicos e sociais da proposta.

Logo no início da atividade, o deputado Alencar Santana, presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo tema, fez um resgate histórico da redução da jornada no país. Ele lembrou que a última mudança ocorreu em 1988, quando a jornada passou de 48 para 44 horas semanais. Também destacou que a discussão atual só ganhou força neste ano porque a pauta finalmente avançou no Congresso.

“O governo do presidente Lula mandou um projeto para a Câmara. E tem gente perguntando por que o tema apareceu em ano eleitoral. Isso aconteceu porque só foi pautado efetivamente neste ano. Se tivesse entrado na legislatura anterior, nós teríamos votado, mas o governo anterior não tinha interesse nesta pauta. A proposta é de 2019”, afirmou.

Reparação História

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, ressaltou que o aumento da produtividade e dos investimentos em tecnologia nas últimas décadas não foi acompanhado por melhorias proporcionais para os trabalhadores. “Tem sim muito espaço para fazer a redução, sem redução salarial, e acabar com esta penosa escala 6×1”, ressaltou.

O dirigente também destacou que as centrais sindicais se mobilizarão para a votação prevista para o próximo dia 27, em Brasília. “Vamos continuar mobilizados para não ter surpresas e ficar muito atentos ao que está acontecendo. Sabemos que isso é uma correção que precisa ser feita imediatamente”, afirmou.

Direito – Autor de uma das PECs sobre o tema, o deputado federal Reginaldo Lopes defendeu que a economia brasileira já está preparada para a mudança. Segundo ele, dois terços dos trabalhadores já atuam na escala 5×2 e apenas um terço permanece na escala 6×1.

“Isso é um direito que vai se transformar em política pública em que toda a sociedade brasileira ganha”, afirmou. O parlamentar também citou estudos do Dieese e do Ipea apontando que trabalhadores submetidos a jornadas maiores recebem salários menores proporcionalmente.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou que não haverá compensação financeira ou tributária às empresas pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1. “Não há qualquer possibilidade de isenção tributária ou fiscal. Redução se discute falando de produtividade, falando de ambiente de trabalho. E qual ambiente que temos hoje? Muitas vezes é um ambiente hostil”, disse.

O ministro também disse que a experiência de empresas que já adotaram jornadas menores comprova os benefícios da medida: “A redução da jornada se compensa com os resultados dela própria. Está provado que, nas empresas que passaram da escala 6×1 para 5×2, houve redução das faltas, preenchimento de vagas em aberto e melhora do ambiente de trabalho. Portanto, aumenta a produtividade”. 

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Relator da proposta na comissão especial, o deputado Leo Prates disse que também vai dialogar com o setor patronal e que vai “tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador”.

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