A Força Sindical, em nota, criticou o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir o percentual de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pago pelas empresas a seus funcionários.

“Ao propor mexer no FGTS dos trabalhadores, o governo mostra que, ao contrário de corrigir as distorções atuais do sistema, quer diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores”, destaca a nota da Força Sindical.

De acordo com Agências de Notícias, Guedes pretende enviar ao Congresso uma proposta que reduz de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do FGTS dos trabalhadores. 

A medida, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, seria uma estratégia do ministro para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de um novo imposto sobre transações digitais no mesmo modelo da extinta CPMF, mas com alcance maior.

Leia a nota da Força na íntegra: 

A proposta de reduzir o desconto do FGTS dos salários de 8% para 6%, defendida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, priva os trabalhadores de uma assistência fundamental no momento da demissão sem justa causa.

Criado em 1967, o FGTS substituiu a estabilidade no emprego que era prevista na CLT. Desta forma, como seu próprio nome revela, sua função é garantir a subsistência do trabalhador em uma eventual situação de desemprego.

O debate sobre impostos é de outra natureza. E a Força Sindical sempre defendeu a necessidade de uma ampla reforma tributária pois sabe que o sistema vigente é um dos principais responsáveis pela desigualdade social.

Para a correção desta injustiça história, defendemos uma tributação simplificada, para combater a ineficácia, a sonegação e os custos das empresas, e, sobretudo, progressiva, que se baseia na participação proporcional de empresas e cidadãos. Paga mais quem ganha mais.

Ao propor mexer no FGTS dos trabalhadores, entretanto, o governo mostra que, ao contrário de corrigir as distorções atuais do sistema, quer diminuir ainda mais os direitos dos trabalhadores.

Os debates sobre a reforma tributária não podem se resumir a um convescote das elites, num momento marcado pela baixa participação social e democrática por conta da pandemia do Coronavírus.

Por se tratar se assunto de alta relevância social, deve-se buscar mecanismos de ampliar o debate e a negociação com os diversos setores da sociedade, especialmente com os trabalhadores e sua representação sindical.

São Paulo, 04 de agosto de 2020

Miguel Eduardo Torres

Presidente da Força Sindical