A aprovação da aposentadoria especial para pessoas com deficiência (Projeto de Lei 222/05) pela Câmara dos Deputados demostra respeito aos trabalhadores que têm deficiência. Foi o que disse a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), relatora da matéria, durante Fórum sobre a Lei de Cotas, que aconteceu na sexta-feira, 19, durante a 12ª Reatech(Feira Internacional de Tecnologia em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade).

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“Esta conquista é fruto de uma mobilização de quase 30 anos. A aprovação deste PL é o respeito que a gente tanta busca e a promoção da igualdade”, avaliou a deputada.

Se o PL for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, os trabalhadores com deficiência terão menor tempo de contribuição à Previdência Social. Nos casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral será de 25 anos para os homens e 20 para as mulheres. Para os que têm deficiência moderada serão exigidos 29 anos de contribuição para os homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

Contradição

Rosinha disse que no início o PL sofreu críticas. Isto porque algumas pessoas enxergavam a aposentadoria especial como contraditória, uma vez que as pessoas com deficiência lutam para entrar no mercado de trabalho e ao mesmo tempo reivindicam menos tempo de contribuição.

Rosinha explica que a ideia é respeitar o limite do corpo de quem tem deficiência, pois ele não a igual ao de quem não tem nenhuma limitação. “Nós somos trabalhadores igual a qualquer um, o contrassenso é a gente provar a nossa capacidade laboral e depois se aposentar por invalidez. Não somos inválidos, somos capazes e já provamos isso. Não queremos ser aposentados por invaliz e esse PL garante isso. É uma grande conquista e uma grande vitória”, ressaltou.