Postura de Bolsonaro diante da pandemia é justificativa para notícia-crime, diz Marco Aurélio Mello

O ministro do Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro.

A petição foi protocolada na Corte pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia do novo coronavírus.

O despacho do magistrado é da última sexta-feira, 27, e foi tornado público no sistema do Supremo na segunda-feira, 30.

Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada.

A denúncia segue então para a Câmara dos Deputados, que envia para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, o presidente tem prazo para se manifestar e, em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário.