“Os trabalhadores estão protegidos pelas convenções coletivas”, diz nota da Força Sindical contra o interesse do governo Bolsonaro de editar uma MP (Medida Provisória) para autorizar as empresas a reduzir salários e jornada. 

“O contrato coletivo é o que garante proteção aos trabalhadores, enquanto o contrato individual sempre visa retirar direitos”, destaca a nota. Além disso, a Central considera esta decisão “mais uma clara demonstração da natureza de seu governo: antidemocrático, antinacional, antipopular e antissindical”.

Na nota, a Força também lembra que na terça-feira, 17, as centrais sindicais apresentaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,  propostas que têm o objetivo de preservar os empregos.

NOTA OFICIAL

“As medidas anunciadas na quarta-feira, 18/03, pelo presidente Bolsonaro, para conter a crise sanitária e econômica gerada pela pandemia de coronavírus, é mais uma clara demonstração da natureza de seu governo: antidemocrático, antinacional, antipopular e antissindical.

Os trabalhadores estão protegidos pelas convenções coletivas, com pisos salariais, e tais proteções constitucionais contradizem a proposta do governo de editar uma Medida Provisória (MP) para autorizar as empresas a reduzir salários e jornada. O contrato coletivo é o que garante proteção aos trabalhadores, enquanto o contrato individual sempre visa retirar direitos.

Na última terça-feira, 17, entregamos ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma proposta que visa preservar os empregos contemplando a contenção do avanço do coronavírus, na qual sugerimos:

1 – Que o governo conceda o valor de R$ 500 reais ao trabalhador informal durante três meses, ou enquanto tiver durando a crise.

2 – Que usemos todos os mecanismos, através de negociação coletiva, de férias remuneradas, lay-off já previstas em lei.

3 – Se tais medidas não forem suficientes, propomos suspensão do contrato de trabalho por três meses, nos quais o governo paga o seguro desemprego ao trabalhador.

Estas serão emendas propostas à MP do governo. Isso está sendo conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com os líderes da Câmara.

Rodrigo Maia garantiu que será criado, em caráter de urgência, um grupo de trabalho composto por representantes dos trabalhadores, dos empresários e dos parlamentares para elaborar o projeto com base na proposta das centrais sindicais. A criação do fundo tem que passar pela aprovação do Congresso Nacional. Esta proposta, negociada entre entidades de trabalhadores e patronais, pode suspender os contratos, com pagamento do seguro-desemprego.

A criação do Fundo de Estabilização Econômica e Social que prevê o investimento de $75 bilhões para que 50 milhões de trabalhadores recebam meio salário mínimo durante 3 meses, garantirá emprego e renda aos trabalhadores mais vulneráveis durante o período de pandemia.

O País tem hoje 94,6 milhões de trabalhadores, somando aqueles que estão nos mercados formal (carteira assinada) e informal. Garantir renda para 50 milhões desse total será suficiente para que os mais vulneráveis possam atravessar o período projetado para a pandemia e ainda fazer a roda da economia continuar a girar.

Esta é uma proposta viável e que revela comprometimento em conter o avanço do coronavírus, sem que provoque aumento do desemprego e da pobreza. É nosso papel, como sindicalistas, zelar pela preservação dos empregos e defesa dos trabalhadores. Neste momento, queremos um Brasil com emprego e renda para todos!”.

Miguel Torres

presidente da Força Sindical