Não vamos aceitar o retrocesso.

O Sindicato é uma das diversas entidades que se posicionam contra o PL (Projeto de Lei) 112/2006, de autoria do senador José Sarney, o qual volta a discussão nesta quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O projeto em si já era prejudicial aos direitos das pessoas com deficiências, principalmente ao direito a plena inclusão no trabalho. Agora, que ganhou emendas e a analise do relator, senador Romero Jucá (PMDB), o que era ruim conseguiu ficar pior.

Hoje a lei de cotas determina percentual de inclusão variável entre 2% e 5% do quadro de trabalhadores. Se aprovado o PL, cairia para 3% o percentual máximo para contratação. Além disso, o cumprimento da lei estaria sujeito ao grau de risco que envolveria o segmento de atuação da empresa. Nada mais conveniente para aqueles que querem por fim a Lei de Cotas. Nada mais prejudicial às pessoas com deficiência que têm direito e plenas condições de trabalhar.

Ou seja, ao invés de se criar normas que ampliem garantias e/ ou obriguem ao cumprimento daquelas já existentes concorda-se com a flexibilização de direitos socialmente consagrados, como é o direito ao trabalho para pessoas com deficiências.

Discordamos completamente de tal proposta, até porque os 82,4% de cumprimento nas metalúrgicas de nossa região deixam evidente que a inclusão só dependente de superação de preconceitos. Não vamos aceitar o retrocesso.

Jorge Nazareno
Presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco e Região
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