Enquanto Bolsonaro (PSL) entregava no Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência, milhares de trabalhadores, inclusive os metalúrgicos da região, ocuparam a Praça da Sé nesta quarta-feira, 20, em ato em defesa da aposentadoria e da Seguridade Social, organizado pelas centrais sindicais. Ao longo da manhã, trabalhadores de diversas categorias rejeitaram as propostas do governo e decidiram fortalecer a luta por uma aposentadoria pública e digna para todos.  

“Em menos de 100 dias [o governo Bolsonaro] já acabou com tudo aquilo que nós em mais de 50 anos de lutas [conquistamos], tivemos companheiros que perderam a vida. A solidariedade internacional diz não para todos aqueles que querem tirar direitos garantidos e constituintes e diz sim a unidade que vai fortalecer a democracia da resistência”, enfatizou a vice-presidente do Sindicato e da IndustriALL, Monica Veloso.

Representanto a IndustriALL, Monica Veloso presta solidariedade internacional a luta dos trabalhadores brasileiros contra a reforma da Previdência

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a reforma apresentada é contra o país e contra o futuro dos trabalhadores. “O futuro para eles é a carteira de trabalho verde e amarela sem direitos e o fim da aposentadoria”, criticou e destacou: “Quem precisa da Previdência é o povo, são os mais pobres, por isso temos de lutar por nossos direitos. E o dia de hoje é só o início da nossa jornada de luta”.

Em Osasco, a luta em defesa da Seguridade Social começou em frente ao INNS de Osasco. O Sindicato uniu forças com entidades de outras categorias para esclarecer a população sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Já a mobilização nas fábricas contra a reforma ganhou ainda mais força nos últimos dias, e aconteceu em empresas como: Engrecon, Ancae, MultiAloy, Crismetal, ARM, Minor, Newl Oldany, Laminação Pasqua.

Principais mudanças da PEC

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência do governo Bolsonaro estabelece idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e fixa um mínimo de 20 anos de contribuição. Proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.

Atualmente, não há idade mínima para requerer o benefício no INSS, e as pessoas podem se aposentar por tempo de contribuição, que é de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). O período mínimo de contribuição para ter direito ao benefício é de 15 anos.

Cálculo do benefício – Para receber 100% do benefício, o trabalhador do setor privado precisará contribuir por ao menos 40 anos. O cálculo será feito da seguinte maneira: 60% das médias da contribuição ao longo da vida acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição. O valor mínimo será de 1 salário mínimo (R$ 988) e o máximo será o teto do INSS (R$ 5.839,45).

O texto apresentado inclui também a criação de um sistema de capitalização opcional, no qual cada trabalhador faz uma espécie de poupança para o futuro. A regulamentação, porém, ficará a cargo de um projeto de lei complementar a parte a ser encaminhado pelo governo. “Isto significa a privatização da Previdência Social e o fim da Seguridade Social”, alerta o secretário-geral do Sindicato, Gilberto Almazan.

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