A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal) remarcou a votação do parecer da reforma trabalhista prevista para hoje para a próxima terça-feira, 6.  A mudança ocorreu após um acordo feito entre os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Ferraço (PSDB-ES) é pela aprovação da reforma da forma que foi encaminhada ela Câmara

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é pela aprovação da reforma da forma que foi encaminhada pela Câmara. O texto é uma verdadeira afronta a classe trabalhadora porque flexibiliza e precariza direitos garantidos pela CLT, e ainda dificulta o acesso do trabalhador à Justiça.

Apesar de recomendar a aprovação sem alterações, Ferraço sugere algumas mudanças a serem feitas pelo governo no momento da sanção presidencial. Como se o governo tivesse disposto a mudar algo. Além disso, a conduta do relator ignora todo o debate realizado na própria Comissão. 

Entre as sugestões de veto estão: a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres; possibilidade de acordo individual para a jornada 12 X 36; criação do trabalho intermitente; possibilidade de negociação do intervalo para almoço; e nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; e revogação dos 15 minutos de descanso para mulheres antes da hora extra.

O percurso que a medida tem tomado na CAE é questionável. Na última semana, após audiência pública, o presidente desta Comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE), anunciou ter considerado lido o parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mesmo sem a efetiva leitura do texto. A decisão de Tasso garantiu que a tramitação siga na Casa.

A reunião para o parecer do relator foi bem conturbada, teve tumulto e bate-boca, porque os senadores contrários à reforma trabalhista tentaram impedir a leitura do relatório sobre o tema, e conseguiram. Mas foram pegos em mais uma manobra dos aliados do governo Temer. 

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e agora deve passar por três comissões no Senado – CAE, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais) -, antes de ser apreciada pelo plenário da Casa.