Retrocesso. É assim que Michele dos Ramos, pesquisadora associada do Instituto Igarapé, avaliou a redução da Maioridade de 18 para 16 anos, em entrevista concedida ao Portal Brasil. Para ela, a aprovação da medida traria “impacto duplamente desastroso” para o país.

Na quarta-feira, 19, a Câmara dos Deputados a provou a redução em segundo turno. O texto agora segue para apreciação e votação dos senadores. Foram 320 votos a favor, 152 contrários e 1 abstenção.

Michele vê a diminuição da maioridade penal como “um retrocesso sob dois ângulos”. “Ela têm um impacto duplamente desastroso”, critica. “Primeiro, há uma inversão na pauta: ao invés de proteger os jovens, eles viraram bode expiatório; em segundo lugar, impede avanços para reduzir, de fato, a violência”.

Na orientação do voto das bancadas, encaminharam contra a aprovação os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e PSO. Orientaram a favor o bloco do PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, DEM e SD.

Metalúrgicos contra PEC 171

O Sindicato também é contra o projeto. Prova disso é que a entidade se manifestou e se manifesta contra a redução. Em junho, o Sindicato enviou nota ao todos os deputados manifestando-se contra a medida e pedindo para os parlamentares votarem contra.

Na nota, a entidade destacou que as “crianças e adolescentes são muito mais vítimas que autores de crimes”, e usou dados da ONU (Organização das Nações Unidas) e do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) para comprovar a sua avaliação.

Também destacou que medidas de endurecimento do sistema penal são alternativas ineficientes para reduzir a criminalidade e garantir segurança à população. “A redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade, tampouco corrige as deficiências na Educação ou contribuem com o desenvolvimento de um processo formativo pleno para a juventude e a sociedade brasileira”.

Primeiros Turno – Em 2 julho, a PEC 171 foi aprovada pelos deputados por 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. Isso após uma manobra realizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que convocou uma segunda votação. Na primeira, que ocorreu, no dia 1º de julho, a medida foi rejeitada. Isso porque precisava de ter 308 votos a favor para ser aprovada, mas teve 303; 184 deputados votaram contra e três se abstiveram.

A proposta aprovada em primeiro turno já havia excluído do primeiro texto, votado pelos deputados e rejeitado, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Na votação final, tanto do primeiro quanto do segundo turno, os deputados aprovaram a diminuição da idade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. [Com informações de agências de notícias]