Reajuste anual de salário, férias e descanso semanal remunerados, 13º salário, jornada de trabalho, pagamento de horas extras, licença-maternidade, seguro-desemprego. Todo mundo conhece esses direitos do trabalho. O que nem todos sabem é que eles são algumas das muitas conquistas dos sindicatos de trabalhadores. E mais: estão sob ameaça constante, pois patrões fazem de tudo para eliminar qualquer custo que beneficie o trabalhador, o que exige atenção sindical o tempo todo.

Por causa desse papel, os sindicatos sempre foram alvo de setores poderosos, que agem para desacreditá-los e enfraquecê-los. Em 2017, a reforma trabalhista legalizou situações precárias de trabalho e, para dificultar a resistência, atacou o financiamento dessas entidades, com o fim da contribuição sindical obrigatória. Os recursos caíram, comprometendo a capacidade de ação das instituições.

Em 2023, decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou a legalidade de outra contribuição, a assistencial, desde que não sindicalizados pudessem se opor ao pagamento. Essa contribuição é usada para organizar o processo de negociação coletiva, que beneficia sindicalizados ou não. Empresas querem que o direito de oposição seja individual, enquanto sindicatos defendem a soberania das assembleias de trabalhadores para contestar o pagamento. A questão gera disputas judiciais e, para resolvê-las, o Tribunal Superior do Trabalho tem levantado argumentos para uniformizar decisões.

Enquanto segue a disputa, mesmo com recursos mais escassos, os sindicatos continuam na luta. Não dá para relaxar.