A reforma trabalhista, proposta pelo governo Temer, não colabora para a geração de empregos e precariza o mercado de trabalho. “O que cria mais emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar”. Foi o que disse nesta quarta-feira, 10, o procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Curado Fleury, durante a primeira audiência pública sobre o tema realizada no Senado.

Procurador-geral, Ronaldo Curado Fleury, fez duras criticas a reforma trabalhista e sua tramitação

“Nos momentos de crise é que os trabalhadores precisam de mais proteção. Em todos os países em que houve a flexibilização do Direito do Trabalho, fundada numa crise econômica, não houve a criação de emprego. Ao contrário, houve um decréscimo. Houve a precarização permanente do trabalho e, até, em alguns casos, o agravamento da crise econômica, como na Espanha e Grécia”, explicou Fleury.

O procurador também observou que a prevalência do negociado sobre o legislado já existe no Brasil, desde que o conteúdo da negociação melhore a condição do trabalhador. Tal exigência consta no artigo 7º da Constituição. Logo introduzir a prevalência do negociado sobre o legislado, mesmo que o acordo ou a convenção coletiva estabeleça condições piores do que as previstas em lei é inconstitucional.

Ele também advertiu que a reforma viola os artigos 144 e 154 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que obrigam, antes de qualquer mudança social, um amplo debate democrático em torno do tema. Para ele, houve um “déficit democrático” na tramitação da reforma na Câmara, que deve ser corrigido pelo Senado.

“Todas as audiências, todas essas mais de 700 entidades que teriam sido ouvidas pelo [relator na Câmara] Rogério Marinho (PSDB), foram feitas sobre os sete artigos que estavam propostos no projeto, e não os 100 que foram propostos na alteração. Essa discussão foi no plenário em regime de urgência”, reforçou.

O representante do MPT enfatizou que o projeto ataca a subsistência dos sindicatos ao prever o fim da contribuição obrigatória. E criticou a terceirização ilimitada e pediu para que os senadores reavaliem sua regulamentação. Bem como pensar no Brasil “como um todo”.

“Vamos pensar no Brasil como um País que ainda sofre a chaga do trabalho escravo, do trabalho infantil”, pediu aos parlamentares, antes, disse que o Ministério Público do Trabalho está “à disposição para evoluir e não involuir as relações de trabalho”.

A audiência é conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho também fez considerações sobre a reforma.