A presidenta Dilma Rousseff seguiu a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e vetou o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais. A nova legislação foi publicada na terça-feira, 29, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

Na justificativa do veto, a presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça e a AGU (Advocacia-Geral da União), segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam a “a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

O projeto de lei 5735/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início do mês. Com a decisão de Dilma, os parlamentares devem se reunir em sessão solene do Congresso Nacional para analisar os vetos, podendo derrubá-los ou não.

O fim do financiamento por empresas é uma das principais bandeiras do movimento que organizou o plebiscito por uma Constituinte exclusiva pela Reforma Política, realizado em setembro 2014.