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O Brasil deu mais um grande passo na luta pela saúde e segurança no trabalho. Isso porque nesta terça-feira, 8, o Decreto Legislativo nº 390/2026, que ratifica a Convenção nº 187 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, foi publicado no Diário Oficial. Na semana passada, ele foi aprovado no Senado.

O documento estimula os países signatários a estruturarem políticas nacionais sobre o tema. Ele estabelece diretrizes para o aprimoramento contínuo da segurança e da saúde no trabalho, com o objetivo de melhorar as condições e os ambientes de trabalho e reduzir danos à saúde dos trabalhadores. Para isso, é prevista a criação, a implementação e o acompanhamento de uma política nacional, de um sistema nacional e de um programa nacional nessa área.

A Convenção estimula os países a desenvolverem uma cultura preventiva em segurança e saúde no trabalho. O acordo estabelece parâmetros mínimos para a atuação dos países que aderirem ao texto. “É um grande avanço para a nossa luta. Em dez anos, ocorreram uma média de 2.077 acidentes diários, segundo o Data Prev. Os números reforçam que todos os esforços são necessários para garantir a saúde e a segurança da classe trabalhadora.  Isso não é pouca coisa”, destaca o diretor do Sindicato Marcelo Mendes, que faz parte do Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho).