O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira, 16, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que põe fim à escala 6×1 e estabelece a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). A nova regra entra em vigor em 15 de dezembro de 2026, após um período de transição de 60 dias.

Foto: Agência Brasil

A medida também prevê a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Após 60 dias da promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais. A redução para 40 horas acontece em até 12 meses, depois dessa primeira etapa, completando a transição de 14 meses. Vale destacar que as mudanças não permitem a redução salarial.

Exceções – Escalas diferentes da 5×2 poderão ser estabelecidas por meio de convenção ou acordo coletivo. Deve-se garantir a média de duas folgas por semana no mês e nunca ultrapassar uma semana sem folga. 

Conquista histórica – O fim da escala 6×1 representa uma conquista histórica da classe trabalhadora e do movimento sindical, que há décadas luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

O presidente do Sindicato, Gilberto Almazan (Ratinho), destacou a importância da mobilização e da organização dos trabalhadores e trabalhadoras na conquista de direitos e melhores condições de trabalho.

“Essa conquista é fruto de muita luta e mobilização da classe trabalhadora. A redução da jornada significa mais tempo para a família, o lazer, o descanso e a qualidade de vida. Os trabalhadores e trabalhadoras têm o direito de viver além do trabalho”, destacou Ratinho.

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