© Joédson Alves/Agência Brasil

Como parte das determinações previstas na Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, os sites e aplicativos de apostas online, como plataformas de apostas esportivas e cassinos, saem do ar nesta terça-feira, 6.

Ao tentar acessar qualquer uma das plataformas, o usuário é redirecionado à página do movimento Brasil sem Bets, criada após a publicação da norma, que reúne breves informações sobre a MP. O conteúdo também traz orientações para o resgate dos valores ainda disponíveis nas contas, disponibiliza um canal para denúncias e direciona usuários que possam apresentar problemas relacionados à dependência em jogos para serviços de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

No cronograma estabelecido para o saque do saldo remanescente, a retirada voluntária esteve disponível até as 23h59 de ontem, 5. A partir desta terça-feira, os acessos às plataformas foram bloqueados. Para os apostadores que não conseguiram retirar os valores dentro do prazo, as instituições financeiras responsáveis pelas operações deverão realizar a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro. Nos casos em que a restituição não puder ser feita diretamente, os valores serão encaminhados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal.

As ações de fiscalização contra as apostas ilegais também seguem em andamento. Até 29 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda haviam solicitado a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas. Desse total, a Anatel havia determinado o bloqueio de 2.387.

Apesar do início do bloqueio das plataformas, a MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A medida tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pelos parlamentares dentro do prazo determinado pela Constituição para continuar em vigor de forma definitiva.