Vai ter Fundeb, sim! Luta garante mais investimento na educação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, a prorrogação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. Texto segue para o Senado.

A vitória se deu, após intensa tentativa do Governo Federal de acabar com o Fundeb, criado em 2007, ele expirava no fim deste ano. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no Fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados, por meio de recursos para a escolas em que estudam.

Com o novo Fundeb, o gasto mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508

Qual era a proposta do governo Bolsonaro, que não foi votada?

A versão apresentada pelo governo era de que Fundeb só entrasse em vigor a partir de 2022, com a participação da União em 12,5%. A contribuição federal só chegaria a 20% em 2027.

A equipe econômica do governo também queria que os recursos do Fundo, hoje exclusivos para a educação, pudessem ser usados também para ações de assistência social. A proposta é de que o dinheiro fosse usado para compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. O governo retirou a proposta após um acordo com parlamentares, com o objetivo de aprovar o Renda Brasil no futuro.

Qual foi a proposta aprovada na Câmara?

A contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, os percentuais serão:

12% em 2021

15% em 2022

17% em 2023

19% em 2024

21% em 2025

23% em 2026

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Qual é o gasto mínimo por aluno?

O gasto mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. Os dados são referentes a 2019.

Como funciona o pagamento para profissionais da educação?

Outra regra do Fundeb aprovada determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação — hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores —, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Onde que o dinheiro do Fundeb deverá ser aplicado?

Municípios deverão aplicar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, e os Estados, no Ensino Fundamental e Médio. O dinheiro não poderá ser aplicado em universidades, por exemplo. Com o objetivo de cumprir a meta constitucional mínima de aplicação de 25% de impostos na educação, os Estados e municípios vão contar com 30% do total repassado pela União. Entes federativos não podem reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.

Em relação aos tributos de Estados e municípios que compõem as fontes do Fundeb, foi aprovado destaque, apresentado por nove partidos, que alterou o parecer da deputada Professora Dorinha. Assim, continuam de fora os recursos oriundos da compensação da União pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. [Com Agências de Notícias]