Diferentemente do que havia planejado o governo, a unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados será examinada pelo Plenário do Senado apenas na próxima semana. É o que informou o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), em entrevista na quarta-feira, 18.

O projeto foi aprovado na terça-feira, 17, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no mesmo dia, os líderes da base governista haviam combinado votar a matéria que trata do tema – o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 – nesta quarta-feira, mas, conforme Braga, não será possível a quebra do prazo regimental porque a votação depende da unanimidade dos senadores.

“Ela foi aprovada ontem na CAE e foi um importante passo, mas temos um interstício de duas sessões ordinárias para a aprovação do requerimento de urgência. Esse interstício não poderá ser quebrado e há entendimento para que possamos votar o projeto no Plenário na terça-feira”, disse Eduardo Braga. [Fonte: Agência Senado]

Leia mais:

Unificação de ICMS segue para votação no plenário do Senado

CCJ do Senado aprova Resolução 72