Trabalhadores domésticos agora podem recorrer a Convenção Coletiva por seus direitos

Os trabalhadores domésticos têm mais motivos para comemorar. Isto porque na sexta-feira, 26, o Sindoméstica (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo) e a Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo) assinaram a primeira Convenção Coletiva da categoria na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.

Com isso, os trabalhadores que prestam serviços a partir de três dias na mesma residência já podem gozar dos benefícios e direitos da Convenção. Além de trazer conquistas como o salário mínimo estadual de R$ 755 como piso para a categoria, para carga horaria de 44 horas, ela estabelece o salário de R$ 1.200 para domésticas que dormem no local de trabalho.

Segundo a convenção, o pagamento deve ser feito no quinto dia útil de cada mês e as horas extras não podem exceder duas diárias. A categoria tem data-base em 1º de janeiro e as regras do primeiro acordo coletivo serão aplicadas a partir de 26 de agosto. [Foto: Agência Brasil]