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STF

STF discute hoje inconstitucionalidade da MP 936

A Medida Provisória 936, que permite a redução de salário e jornada ou até a suspensão do contrato de trabalho, volta a ser analisada nesta quinta-feira, 16, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por videoconferência, a partir das 14h. Entre outros pontos, os ministros vão avaliar o inconstitucionalidade da medida.  A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) […]

16 abr 2020
STF

Acordos individuais sobre jornada e salários devem ser informados a sindicatos, determina ministro do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou suspensão de contrato sejam comunicados aos sindicatos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 6. “Os ‘acordos individuais’ somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos […]

07 abr 2020
STF

Guedes faz ‘chantagem’ para Congresso pagar renda emergencial. STF e TCU reagem

Contrariando as expectativas – e as necessidades –, o auxílio emergencial de R$ 600, já aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permanece travado na área técnica do governo federal. Nesta terça-feira, 31, em vez de anunciar a liberação imediata do recurso, o ministro da Economia, Paulo […]

01 abr 2020
STF

CNTM questiona constitucionalidade da MP 927 no STF

A ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, presidida por Miguel Torres, foi ajuizada nesta terça, 24 de março de 2020, no STF (Supremo Tribunal Federal).  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é a 6346 e tem como relator o Ministro Marco Aurélio.  

25 mar 2020
STF

STF:  empresa deve indenizar por acidente de trabalho

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira, 12, que as empresas têm obrigação de indenizar o trabalhador por danos recorrentes de acidentes de trabalho. O entendimento deve ser aplicado até mesmo em casos que não constam no artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O recurso analisado pelo STF é de 2019, […]

18 mar 2020
STF

STF rejeita a possibilidade de reaposentação

Os ministros do STF (Supremo tribunal Federal) rejeitaram nesta quinta-feira, 6, a possibilidade de reaposentação aos aposentados que estão no mercado de trabalho. Portanto, estas pessoas não conseguem mais renunciar o benefício em troca de outro mais vantajoso, contando apenas o novo tempo de serviço. Para Ari Dias, membro da subsede do Sindnapi de Osasco, […]

07 fev 2020
STF

STF julga nesta 6ª lei que autoriza extração de amianto em Goiás

A constitucionalidade da Lei que autoriza a extração e exportação do amianto crisotila no Estado de Goiás será julgada nesta sexta-feira, 7, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi sancionada em julho do ano passado pelo governador Ronaldo Caiado, contrariando a decisão do STF de 2017 de banir a substância no Brasil. Para o advogado […]

06 fev 2020
STF

Prazo de 30 anos para reclamar FGTS atrasado acaba em novembro

O prazo para que o trabalhador possa reclamar depósitos em atraso do FGTS irá mudar de 30 anos para 5 anos, a partir de 14 de novembro. Por isso, o Sindicato alerta aos companheiros que verifiquem seus extratos o quanto antes. Se houver atrasos de depósito superiores a cinco anos, é preciso correr para garantir […]

21 ago 2018
STF

Sindnapi e Força entram com ação contra atual reajuste do mínimo

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) e a Força Sindical entraram nesta quinta-feira, 18, com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do governo de reajustar o salário mínio abaixo do índice de inflação. O PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) são levados em conta para o reajuste do salário mínimo. Mas como o PIB foi…

18 jan 2018
STF

Agora é lei: STF bane uso do amianto em todo o Brasil

Agora vale para todo o Brasil: o uso e a comercialização do amianto tipo crisotila estão proibidos. A decisão histórica veio no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), concluído em 29 de novembro.  A decisão por 7 votos a 2, declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização […]

12 dez 2017
STF

Proibição do amianto é passo importante para o país

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou procedente ação que pedia a proibição total do amianto, mas não houve número suficiente de votos, o que na prática mantinha o produto liberado, na variedade crisotila. O cenário mudou no julgamento seguinte, relativo a uma ação contra lei estadual, de São Paulo, que desde […]

31 ago 2017
STF

Índios saem vitoriosos com rejeição do STF sobre indenização ao Mato Grosso

Os povos indígenas conquistaram uma importante vitória importante no STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta, 16. Por oito votos contra e zero a favor, a corte rejeitou as duas ações do governo de Mato Grosso que exigiam indenizações da União pela demarcação do Parque Indígena do Xingu e áreas dos índios Pareci e Nambikwara. O julgamento […]

18 ago 2017

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