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STF

STF reconhece covid-19 como doença ocupacional

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu na última quarta-feira, 29, que a contaminação de um trabalhador por covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional. Também definiram que os auditores fiscais poderão autuar empresas durante a pandemia.  A Corte suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927/2020, que flexibiliza direitos trabalhistas durante a pandemia do […]

05 maio 2020
STF

STF discute hoje inconstitucionalidade da MP 936

A Medida Provisória 936, que permite a redução de salário e jornada ou até a suspensão do contrato de trabalho, volta a ser analisada nesta quinta-feira, 16, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por videoconferência, a partir das 14h. Entre outros pontos, os ministros vão avaliar o inconstitucionalidade da medida.  A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) […]

16 abr 2020
STF

Acordos individuais sobre jornada e salários devem ser informados a sindicatos, determina ministro do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou suspensão de contrato sejam comunicados aos sindicatos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 6. “Os ‘acordos individuais’ somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos, após a manifestação dos sindicatos dos […]

07 abr 2020
STF

Guedes faz ‘chantagem’ para Congresso pagar renda emergencial. STF e TCU reagem

Contrariando as expectativas – e as necessidades –, o auxílio emergencial de R$ 600, já aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permanece travado na área técnica do governo federal. Nesta terça-feira, 31, em vez de anunciar a liberação imediata do recurso, o ministro da Economia, Paulo […]

01 abr 2020
STF

CNTM questiona constitucionalidade da MP 927 no STF

A ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, presidida por Miguel Torres, foi ajuizada nesta terça, 24 de março de 2020, no STF (Supremo Tribunal Federal).  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é a 6346 e tem como relator o Ministro Marco Aurélio.  

25 mar 2020
STF

STF:  empresa deve indenizar por acidente de trabalho

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira, 12, que as empresas têm obrigação de indenizar o trabalhador por danos recorrentes de acidentes de trabalho. O entendimento deve ser aplicado até mesmo em casos que não constam no artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O recurso analisado pelo STF é de 2019, […]

18 mar 2020
STF

STF rejeita a possibilidade de reaposentação

Os ministros do STF (Supremo tribunal Federal) rejeitaram nesta quinta-feira, 6, a possibilidade de reaposentação aos aposentados que estão no mercado de trabalho. Portanto, estas pessoas não conseguem mais renunciar o benefício em troca de outro mais vantajoso, contando apenas o novo tempo de serviço. Para Ari Dias, membro da subsede do Sindnapi de Osasco, […]

07 fev 2020
STF

STF julga nesta 6ª lei que autoriza extração de amianto em Goiás

A constitucionalidade da Lei que autoriza a extração e exportação do amianto crisotila no Estado de Goiás será julgada nesta sexta-feira, 7, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi sancionada em julho do ano passado pelo governador Ronaldo Caiado, contrariando a decisão do STF de 2017 de banir a substância no Brasil. Para o advogado […]

06 fev 2020
STF

Prazo de 30 anos para reclamar FGTS atrasado acaba em novembro

O prazo para que o trabalhador possa reclamar depósitos em atraso do FGTS irá mudar de 30 anos para 5 anos, a partir de 14 de novembro. Por isso, o Sindicato alerta aos companheiros que verifiquem seus extratos o quanto antes. Se houver atrasos de depósito superiores a cinco anos, é preciso correr para garantir […]

21 ago 2018
STF

Sindnapi e Força entram com ação contra atual reajuste do mínimo

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) e a Força Sindical entraram nesta quinta-feira, 18, com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do governo de reajustar o salário mínio abaixo do índice de inflação. O PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) são levados em conta para o reajuste do salário mínimo. Mas como o PIB foi…

18 jan 2018
STF

Agora é lei: STF bane uso do amianto em todo o Brasil

Agora vale para todo o Brasil: o uso e a comercialização do amianto tipo crisotila estão proibidos. A decisão histórica veio no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), concluído em 29 de novembro.  A decisão por 7 votos a 2, declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização […]

12 dez 2017
STF

Proibição do amianto é passo importante para o país

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) considerou procedente ação que pedia a proibição total do amianto, mas não houve número suficiente de votos, o que na prática mantinha o produto liberado, na variedade crisotila. O cenário mudou no julgamento seguinte, relativo a uma ação contra lei estadual, de São Paulo, que desde […]

31 ago 2017

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