Lideranças sindicais se unem para fortalecer defesa das Normas Regulamentadoras

O processo de revisão das NRs (Normas Regulamentadoras) de Saúde e Segurança no trabalho, iniciada pelo governo, no ano passado, reuniu lideranças sindicais nesta quinta-feira, 23, no Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, para articular ações de defesa das normas e resistência aos ataques aos direitos dos trabalhadores. O Sindicato, representado pelo secretário-geral Gilberto Almazan e pelo diretor Carlos Aparício Clemente, estava entre as entidades presentes.

Já no início da reunião, proposta pelo Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho), os dirigentes, assim com os representantes do MPT, expressaram de forma unânime que as NRs são fundamentais para no Brasil, isso porque  ainda enfrenta muitos problemas em relação a saúde e segurança no local de trabalho.

Almazan defende mais investimentos por parte do movimento sindical nas instituições que tratam dos interesses dos trabalhadores

O diretor do Sindicato, Carlos Aparício Clemente, destacou que a revisão das NRs é apenas a ponta do Iceberg. “A situação está além das NRs, existe também o desmonte da fiscalização do trabalho. Há um desrespeito sistemático que foi sendo acobertado por instituições. É uma luta muito mais ampla que teremos que levar para frente”, enfatizou Clemente.

Contra este declínio, Almazan defende que o movimento sindical fortaleça as entidades intersindicais que trabalham com esta questão, principalmente o Diesat e Dieese. “O movimento sindical não tem financiado estas entidades, que têm poucos sindicatos filiados. Isso não acontecia quando tinham dinheiro e nem agora. Além disso, não tem dado amparo político para que estas instituições se fortaleçam”, critica.

Avanços e entraves

Os representantes da bancada dos trabalhadores na Comissão que discute as alterações das normas disseram que, até o momento, todas as decisões relacionadas às NRs foram tomadas de forma tripartite – com governo, trabalhadores e empresários. Também explicaram como acontece as negociações, os desafios e conquistas. “Até agora, perdemos muito pouco. Nos, as centrais, não vamos dar aval para a precarização”, ressaltou Robinson Leme, representante da Nova Central Sindical na comissão.

Luisinho, secretário-adjunto de Saúde e Segurança da Força Sindical, explica atuação, desafios e conquistas dos membros sindicalistas da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) sobre as discussões das NRs

Durante a reunião, Luisinho, secretário-adjunto de Saúde e Segurança da Força Sindical, que também faz parte das discussões da comissão explicou: “a gente debate ponto por ponto da norma. Tudo que é consenso é aprovado e fica para o final a divergências. No caso da NR3, por exemplo, não concordamos e não participamos da discussão”.

Desafios – Além de resistir as propostas prejudiciais aos trabalhadores, os dirigentes que participam das discussões compartilharam outra grande preocupação: a inviabilidade financeira para comparecer a todos os encontros, uma vez que o calendário criado para a discussão das mudanças é “apertado”.

“Porque tanta pressa na discussão de questões tão importantes para avida dos trabalhadores? Em outubro e novembro, houve reunião em todas semanas, todas. E houve ainda em algumas semanas que teve reuniões de três a quatro NRs no mesmo tempo”, destacou Márcia Kamei López, procuradora do MPT.

Atuação do MPT

Procuradora Márcia explicou atuação do MPT refente as discussões sobre as NRs

Pensando em estratégias que podem ser tomadas para barrar prejuízos aos trabalhadores, Márcia Kamei López, procuradora do MPT, explicou a atuação do órgão frente às revisões. Ela contou que, no ano passado, foi formada uma comissão do MPT com intuito de acompanhar todo processo de revisão.

“Temos tentado, na medida do possível, nomear colegas que têm expertise no assunto para acompanhar estes debates. Por que? O debate é muito difícil, tem questões jurídicas, mas também envolvem questões técnicas, e elas têm que se conversar e elas têm que se traduzir de alguma forma em benefício do trabalhador no sentido de redução e risco”, pontuou.

Além disso, a procuradora disse que o MPT fez questionamentos ao governo sobre a revisão das NRs, entre eles se, efetivamente, as mudanças serão benéficas. Sobre a economia que o governo diz que as alterações vão promover, a procuradora enfatiza: “não sabia que a função das NRs era diminuir custos, achei que era reduzir acidentes”.

Ações

Para combater e barrar quaisquer alterações prejudiciais aos trabalhadores, a reunião resultou em seis resoluções:

1 – Criação de uma agenda de atividades sobre saúde e segurança no trabalho

2 – Mapa das NRs, para a socialização do que já foi feito, o que está em discussão e o que vem pela frente para que o movimento sindical, como um todo, colabore com informações

3 – Realização de dois seminários sobre NRs e Saúde dos Trabalhadores

4 – Formação de um Grupo de Trabalho sobre as NRs

5 – Ampliação de informação e formação da base referente a saúde e segurança

6 – Criação de Notas Técnicas sobre as NRs