As recentes mudanças nas regras do seguro-desemprego teriam o objetivo de controlar a rotatividade dos trabalhadores no mercado de trabalho. Essa seria a boa intenção por trás da elevação do tempo mínimo, de seis para 18 meses, a ser cumprido pelo trabalhador para pela primeira vez acessar o seguro-desemprego. “Estamos mantendo o seguro desemprego e fazendo ajuste na regra de acesso por conta da situação do mercado de trabalho para desestimular a rotatividade”, afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, em entrevista a blogueiros nesta quinta-feira, 29.

Segundo Rossetto a intenção do governo é não mexer em direitos. “Direitos são intocáveis. Temos o compromisso de preservar e ampliar direitos”, afirmou.

No entanto, em reunião realizada há dez dias com representantes das centrais sindicais, o próprio ministro não sinalizou possibilidade de revogar as medidas provisórias que mexem nas regras do seguro-desemprego, auxílio-doença, pensões por morte, entre outras. Foi agenda reunião entre técnicos do governo e do Dieese para 3 de fevereiro para iníciar o debate sobre o conteúdo das medidas.

Para as centrais sindicais, a alteração das regras no seguro não é um instrumento válido para combater a rotatividade e sim providências como a ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que coíbe as demissões imotivadas. Essa é uma das reivindicações da pauta trabalhista.