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Revista Proteção: AGU ajuíza 73 ações contra empresas negligentes com segurança do trabalho

Por Auris Sousa | 03 maio 2024

A Revista Proteção noticiou que A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou 73 ações regressivas acidentárias para cobrar o ressarcimento de R$ 21 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), referentes a gastos da autarquia previdenciária com a concessão de cem benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Desde 2016, quando foi criada a Equipe Especializada em Ações Regressivas da PGF (Procuradoria-Geral Federal), já foram ajuizadas 2.494 ações destas ações, possibilitando o ressarcimento de R$ 410 milhões ao INSS.

Segundo a reportagem, neste ano a PGF também ajuizou a primeira ação regressiva para obter o ressarcimento das despesas causadas à Previdência Social em razão do pagamento de benefício por incapacidade concedido a uma segurada vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho. A ação é fundamentada na omissão e negligência de duas empresas – uma empregadora e outra tomadora do serviço.

Clique aqui e leia a íntegra da reportagem 

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