Hoje, completam-se 77 dias de um acidente de trabalho que amputou as mãos de um trabalhador na empresa Huffix, em Santana de Parnaíba. No entanto, a máquina que era operada pelo auxiliar de produção Ricardo Cesar Coura ainda não foi fiscalizada pelo Ministério do Trabalho. 

A fiscalização foi solicitada em 17 de fevereiro, logo depois de o Sindicato receber a denúncia de que Ricardo havia perdido as duas mãos numa máquina dobradeira, em 30 de dezembro de 2013. O próprio Superintendente Regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Antonio de Medeiros, foi alertado sobre a gravidade da situação em reunião com sindicalistas, em 21 de fevereiro. No entanto, as autoridades ainda não chegaram ao local para averiguar o ocorrido. As mãos de Ricardo César ficaram presas na dobradeira que ele operava na Huffix. Ricardo estava na empresa há apenas 14 dias. 

Este caso não é isolado. Nos últimos quatro anos, o Sindicato solicitou mais de cem pedidos de fiscalizações em acidentes graves e fatais na região. As respostas chegam muitos meses depois, quando chegam, deixando a mercê da própria sorte a vida e a saúde dos demais trabalhadores.

Em 10 de junho de 2013, por exemplo, outro acidente tirou a vida do oficial de limpeza, Leandro Isaías Rodrigues, funcionário da Sodexo, prestadora de serviço da Osram. Ele foi prensado numa máquina utilizada para comprimir resíduos sólidos na metalúrgica. Apesar de ser solicitada pelo Sindicato, o relatório de fiscalização chegou somente no dia 6 de março de 2014. Embora a fiscalização tenha ocorrido cinco dias após a denúncia. 

Problema nacional – O Sindicato compartilha da opinião do conjunto do movimento sindical da região, nacional e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais: falta investimentos em recursos humanos e em infraestrutura por parte do governo federal para o Ministério do Trabalho, o que caracteriza omissão do Estado em relação às mortes e mutilações no trabalho. 

Somente na Gerência Regional do Emprego de Osasco o déficit de auditores fiscais é de 74,6%. Na Superintendência de São Paulo, é de 70,3%. No Brasil, a deficiência de auditores é de 30%. Na Gerência de Osasco, são 16 auditores, para uma jurisdição de 15 municípios, onde 86.840 empresas estão ativas. 

Soma-se a isso a falta de condições operacionais do próprio prédio onde fica a Gerência de Osasco, que mal tem infraestrutura para atender o público. Tal situação foi relatada por meio de relatórios entregues às autoridades competentes, em Brasília, e em São Paulo, há ao menos quatro anos, e também é alvo de sucessivos protestos de entidades sindicais. Mas, até o momento, a realidade não mudou. 

A falta de fiscalização causa muitas implicações: é a partir dela que são produzidas as provas necessárias para que o trabalhador possa buscar seus direitos trabalhistas e reparações por danos sofridos no trabalho. O relatório é base para que a AGU (Advocacia Geral da União) possa mover ações regressivas, com vistas a recuperar os recursos gastos pela Previdência Social, quando a empresa tem culpa no acidente. E, além disso, a fiscalização é elementar para que sejam evitados novos acidentes, com a aplicação de medidas preventivas. 

A fiscalização trabalhista é importante para o desenvolvimento do país. “Perde o trabalhador e perde o país. Precisamos mudar essa situação de completo descaso com a saúde e a segurança do trabalhador brasileiro”, resume o diretor Gilberto Almazan, que também dirige o Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho). 

Reunião com Sindicatos – A convite do Cisssor (Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região) o representante do ministro vem a Osasco nesta terça-feira, 18.  O Superintendente regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Antonio de Medeiros, se reunirá com sindicalistas e vai conferir de perto as denúncias que as entidades estão fazendo sobre o sucateamento da fiscalização trabalhista. 

A reunião acontece às 9h na sede do Sindicato dos Comerciários de Osasco, que fica na r. Antonio B. Coutinho, centro.