Na quarta-feira, 22, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 1822/2019 que determina sigilo do nome das vítimas de violência doméstica e familiar.

A lei alterar a publicação da Lei Maria da Penha, e destaca que somente o nome da vítima ficará em sigilo, o nome do autor do crime e as demais informações continuaram disponíveis.

Após ser sancionada, a lei entrará e vigor daqui 180 dias.