Em conjunto, as centrais sindicais divulgaram nota contra o anuncio de Bolsonaro de fatiar o Ministério do Trabalho entre os ministérios da Economia, Cidadania e Justiça. Nela, também criticam e rebatem a afirmação do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, de que é horrível ser patrão no Brasil por causa das leis trabalhistas. Leia a íntegra: 

–  A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que disse que “é horrível ser patrão no Brasil”, reflete sua falta de consideração e demonstra total desconhecimento da situação causada pela reforma trabalhista, que resultou em perda de direitos e não gerou empregos no País. É lamentável que, em uma nação com 13 milhões de desempregados, o presidente eleito faça tal declaração para agradar apenas aos empresários, que financiaram e apoiaram sua eleição.

–  Sobre o fim do Ministério do Trabalho, as Centrais Sindicais lembram que o MT foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MT são inquestionáveis.

–  É preocupante o fim do MT. Para a classe trabalhadora isto representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas. A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

–  A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil.

–  A transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça tem o claro propósito de criminalizar a ação sindical.

–  O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.

Miguel Torres

presidente da NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores