Agora é Lei. A presidenta Dilma Rousseff aprovou em 8 de março o Marco Legal da Primeira Infância que, entre outros pontos importantes, amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias. A medida vale para trabalhadores de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

Nas assembleias, categoria mostra que compartilha responsabilidade

Para a diretora Etelvina Guimarães, ampliar a presença do pai nos primeiros dias do filho é uma medida importante, para a criança e para a mulher. “A medida estimula a responsabilidade compartilhada na criação dos filhos, colabora para que mãe e pai prestem os primeiros cuidados que são os mais difíceis. Algo que até então era destinado como responsabilidade apenas da mãe, que, às vezes, podia contar com as avós da criança”.

A Lei também estimula a criação de um vínculo ainda mais forte entre pai e filho. No entanto, ela é bem mais do que a ampliação da licença paternidade. Ele estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância (de 0 a 6 anos de idade) nas mais variadas áreas, como saúde, educação infantil, proteção social, defesa contra as diferentes violências. Ela também prevê a ampliação nas vagas em creches públicas. “É uma forma da mulher que é mãe conseguir conciliar a maternidade com o trabalho, pois a falta de creche faz com que muitas companheiras deixem o trabalho para tomar conta dos filhos”, ressalta Etelvina.

O diretor do Sindicato Rafael Alves é categórico na hora de avaliar. “É um avanço, não compartilha a responsabilização sobre a criança só entre a mãe e o pai, mas também com o Estado, que será responsável por criar políticas públicas para atender melhor essa faixa etária. De nossa parte, vamos lutar para que este avanço entre também na Convenção Coletiva da categoria”.

Pai de um garotinho, Rafael sabe bem que os primeiros anos de vida de uma pessoa exigem um cuidado maior. “É ótimo que a Lei vai valorizar também a formação de todos os profissionais que atuam na primeira infância, como aqueles que trabalham com atendimento médico e educacional, no caso das creches”, concluiu.