A proposta de reforma de Previdência do governo implode as conquistas sociais dos últimos anos e também as expectativas de alcançar a tão desejada aposentadoria. Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 6, foi confirmada a criação da regra básica para aposentadoria: idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de 25 anos para contribuição.

A mudança se aplica aos homens com idade igual ou inferior a 50 anos e para mulheres com idade igual ou inferior de 45 anos, na data de publicação da emenda. Professores também entram nas novas regras.

Para quem tem idade maior que estes limites, o cálculo é diferente. Será preciso ver quanto tempo de contribuição falta para se aposentar e sobre esse tempo é preciso aplicar o índice de 50%. No caso de um metalúrgico de 52 anos, com 34 anos de tempo de contribuição. Pela regra atual, falta, então, 1 ano para chegar ao período mínimo. Sobre este 1 ano, aplica-se os 50%. Conclusão: ele terá de contribuir por mais 1 ano e 6 meses para, então, ter direito a aposentadoria.

Com a nova regra, acaba as fórmulas de cálculo hoje vigentes, ou seja, acaba o fator previdenciário. Ou seja, no mínimo o trabalhador terá de atender essa nova regra, que só entra em vigor a partir da aprovação da reforma no Congresso. Haverá um nova formula de cálculo: piso de 51% acrescido de 1 ponto percentual por ano de contribuição, limitado a 100%, respeitado o salário mínimo como piso.  A tabela abaixo traz alguns exemplos desse calculo:

Políticos, também – As mudanças também irão atingir os políticos. “Todos contribuem. Não haverá exceção. Todos contribuem, políticos, servidores públicos, não servidores. As regras serão iguais para todos. A exceção são as forças armadas, as quais serão tratadas posteriormente num projeto de lei”, explicou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

Haverá também mudanças nas aposentadorias especiais, as quais não foram detalhadas na coletiva. Tudo isso começa a valer somente após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A tramitação começa a partir de hoje, com a recepção da proposta pela Câmara dos Deputados.

É o período que temos para pressionar deputados e senadores a não aceitar estas mudanças. É hora de fortalecer a unidade e de lutar contra esse ataque. A mudança não foi discutida com os trabalhadores. As centrais foram chamadas somente para uma apresentação da proposta, em reunião com Temer que aconteceu nesta segunda-feira, 5. E ainda, assim, não receberam os detalhes que o governo publicou só hoje.

As centrais são contra o estabelecimento de idade mínima e também contra todas essas maldades.

Pensões e Loas – A reforma também vai mexer no valor das pensões e dos benefícios de prestação continuada. Ambos deixam de ter como base o salário mínimo, podendo ser até menor. Ou seja, Temer mexe com uma das premissas constitucionais mais básicas, de que ninguém deve ganhar menos que o salário mínimo que, aliás, foi idealizado como uma garantia para arcar aquilo que é mínimo para a sobrevivência.

Com tudo isso, o governo pretende economizar R$ 4,6 bilhões em 2018.

Acesse o vídeo da coletiva de imprensa sobre a proposta – Parte 1/ Parte 2

Acesse o quadro comparativo que mostra as mudanças – clique aqui