© Tomaz Silva/Agência Brasil

Na última sexta-feira, 25, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.394/2026, legislação que proíbe a oferta, exploração, intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional e institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. A MPV altera a lei  nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que regulamentou o mercado de casas de apostas, abrangendo apostas esportivas e os cassinos online.

Autorizadas no país desde 2018, as chamadas “bets” funcionaram por quase cinco anos sem qualquer tipo de fiscalização. Isso tornou a modalidade totalmente nociva aos apostadores, já que não havia nenhum tipo de advertência sobre os malefícios causados pelos jogos e somente com a regulamentação surgiram os avisos para desestimular o comportamento, alertando sobre vícios e demais consequências que as jogatinas poderiam causar.

O crescimento das apostas, porém, trouxe preocupações que ultrapassam as perdas financeiras. A ludopatia, nome dado ao transtorno relacionado ao comportamento de jogo, pode levar à perda de controle sobre as apostas e fazer com que a pessoa continue jogando mesmo diante de consequências negativas. O problema pode afetar não apenas a situação financeira, mas também a saúde mental, os relacionamentos familiares e a rotina profissional.

Segundo levantamento da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), cerca de 1,5 milhão de brasileiros apresentam dependência grave relacionada a jogos, enquanto aproximadamente 11 milhões estão em situação de risco. Os números ajudam a dimensionar um problema que não se resume à quantidade de dinheiro movimentada pelas plataformas, mas também envolve pessoas que podem desenvolver uma relação compulsiva com as apostas.

O impacto econômico também é expressivo. Em 2025, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas, segundo dados divulgados pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda). O valor corresponde à diferença entre o dinheiro transferido para as plataformas e o montante devolvido aos apostadores em prêmios.

Para quem desenvolve o transtorno, as consequências podem se acumular. A tentativa de recuperar valores perdidos pode levar a novas apostas, criando um ciclo vicioso em que o prejuízo financeiro deixa de ser apenas uma consequência e passa a estimular a continuidade do comportamento. O endividamento, por sua vez, pode agravar situações de sofrimento psicológico e isolamento social.

A relação entre jogo problemático e saúde mental também é uma preocupação de especialistas. Pessoas com transtorno relacionado ao jogo podem apresentar sintomas de ansiedade e depressão, além de maior vulnerabilidade a pensamentos e comportamentos suicidas. Por isso, o tratamento da ludopatia não se limita à interrupção das apostas, mas envolve também acompanhamento especializado e atenção às consequências psicológicas e sociais provocadas pela dependência.

A proibição das apostas, portanto, não encerra os impactos deixados pela expansão das plataformas no país. Enquanto a fiscalização passa a ser um dos principais desafios diante da nova legislação, permanece também a necessidade de prevenção, tratamento e assistência às pessoas que desenvolveram uma relação problemática com os jogos. Mais do que uma discussão sobre dinheiro ou sobre a legalidade das bets, o avanço da ludopatia coloca em debate os limites entre entretenimento, comportamento compulsivo e saúde pública. [Com agências de notícias]