Na sexta-feira, 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou 63 dos 398 dispositivos do PL (Projeto de Lei) 2159/2021, também conhecido como PL da Devastação. O texto que foi aprovado na madrugada pelo Congresso, vinha sendo duramente criticado por ambientalistas, movimentos sociais e políticos.

Imagem: Agência Brasil

Os vetos visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica do empreendimento e os direitos do povos originários e comunidades tradicionais e também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica.

Será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que irá determinar a eficácia imediata da LAE (Licença Ambiental Especial).

Com informações: Agências de notícias