O autor do PL (Projeto de Lei) 4330, que regulamenta as terceirizações, o deputado Sandro Mabel (PMDB–GO), foi vaiado nesta quarta-feira, 18, ao final de sua fala na comissão geral que debate o tema. A audiência acontece no Plenário da Câmara.

Mabel defendeu que o projeto vai tirar os terceirizados da “precarização”, em vez de precarizar a situação deles, como argumentam as centrais sindicais.

O movimento sindical é contra, por que com a lei qualquer atividade de uma empresa pode ser terceirizada, pública ou privada. Fato que poderá provocar o rebaixamento de salários de milhares de trabalhadores de diversas categorias. Além disso, pode extinguir a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.

Os ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) também são contra o projeto. A maioria considera que ele provocará uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores. A afirmação está em documento assinado por 19 dos 26 ministros da corte, enviado ao deputado Décio Lima (PT-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. [Com informações da Agência Câmara]