O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta quarta-feira, 4, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, que reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. A iniciativa busca prevenir a violência contra meninas e mulheres por meio da atuação integrada dos Três Poderes.

Foto: Agência Brasil

O pacto prevê medidas como a agilização das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, a ampliação de ações educativas, a responsabilização de agressores e o combate à impunidade. Também propõe a transformação da cultura institucional, a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento do machismo estrutural e a resposta a novos desafios, como a violência digital.

A estratégia inclui a campanha “Todos Juntos por Todas” e o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas e um guia educativo sobre os tipos de violência e comunicação responsável. O acordo ainda prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, para acompanhar e dar transparência às ações.

Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 por dia, além de conceder mais de 621 mil medidas protetivas. O Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias no mesmo período.

Leia também:

Desemprego cai a 5,6% e mercado de trabalho bate recordes em 2025