Após uma onda de críticas, inclusive por parte do Sindicato, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na terça-feira, 18, o adiamento da votação do PL do estupro para o segundo semestre deste ano. Segundo ele, em agosto, haverá a formação de uma comissão composta por representantes de todos os partidos para debater o tema.

“Quero reafirmar, com muita ênfase, que nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”, disse Lira, que na semana passada havia articulado para que o projeto ganhasse urgência na votação.

“O Sindicato continuará atento a todos os projetos votados no Congresso, que, atualmente, é conservador, de direito e autoritário. Fato que contribui para aprovação de pautas que, ao invés de beneficiar a população, prejudica principalmente os mais vulneráveis”, destaca o presidente do Sindicato, Gilberto Almazan (Ratinho).

Manifestação contra a PL 1904/2024 – Foto: Agência Brasil

Entenda o caso – O Projeto de Lei 1904/2024, entre outros pontos, equipara o aborto realizado a após da 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples. Com isso, a mulher e menina que interromper a gravidez antes deste período pode ter uma pena de até 20 anos.

Vale destacar que, desde 1940, o aborto é legalizado em casos de estupro, risco de vida da mãe ou de anencefalia, sem tempo máximo de gestação para a realização do aborto. Mas, mesmo nesses casos, o PL é aplicável,  a menina ou mulher que cometer o aborto após das 22 semanas pode ter uma pena maior que a de seu agressor, que pode ser condenador a no máximo 10 anos.

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