O aborto é um assunto complexo e difícil de tratar, porque levanta muitas questões. Eu, apesar de ser contra a interrupção da gravidez em casos não previstos em lei, senti-me horrorizado com a urgente dada a aprovação pela tramitação do projeto de lei 1904/2024, que equipara o aborto ao homicídio, mesmo em casos de estupro.

Em apenas 24 segundos a Câmara dos Deputados aprovou urgência para discutir este assunto.

Sem antes, ter um diálogo aberto e profundo com a sociedade. Isso muito me preocupa porque se este projeto for aprovado, da forma que está, mulheres que abortarem após as 22ª semanas de gestação, mesmo em casos já previstos em Lei, podem receber pena de até 20 anos, enquanto a de um estuprador pode chegar a 10 anos.

Vale destacar que, desde 1940, o aborto já é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de morte à gestante ou de anencefalia do feto, não tendo idade limite para a interrupção.

Também precisamos entender a fragilidade acerca do assunto.

Mesmo, em caso de estupro, a interrupção da gestação não é simples em nosso país, e a menina e ou mulher pode ter dificuldades para realizar o aborto em menos de 22 semanas.

O que precisamos, no momento, com urgência é de políticas públicas que protejam mulheres e crianças. Segundo a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, ocorreram 74.930 estupros no Brasil, sendo que mais da metade (56.820 mil casos) foram estupros de vulnerável, ou seja, contra menores de 14 anos.

Precisamos unir força contra este projeto, na defesa dos direitos das mulheres e das crianças, e na busca por uma sociedade mais justa.