Diante da impunidade acerca do acidente da Multiteiner, a diretoria do Sindicato publica nesta terça-feira, 26 de setembro, em todos os seus meios de comunicação uma carta aberta endereçada ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Leia a íntegra:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Nove vidas importam?

Passados mais de 365 dias do acidente de trabalho que matou 9 pessoas e feriu outras 28 na Multiteiner, em Itapecerica da Serra (SP), a maior tragédia acidentária do setor metalúrgico de Osasco e região segue sem solução e responsabilização. Isto mesmo com 10 instituições trabalhando, desde o ocorrido, no caso que provocou o desabamento do mezanino e, consequentemente, as mortes e ferimentos.

O acidente aconteceu em 20 de setembro de 2022, quando os trabalhadores e trabalhadoras foram desviados do trabalho para uma reunião política e, então, o galpão desabou. Na mesma semana do acidente, veio à tona que a empresa está localizada numa região de Mananciais e não tem licenciamentos ambientais, junto à CETESB e à Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, para funcionar. Além disso, não tem os alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros, os quais são exigidos por lei.

Acidente tirou a vida de nove pessoas

Vale destacar que, em 21 de setembro de 2022, a Multiteiner chegou a ser interditada. No entanto, mesmo sem se adequar a legislação, voltou a funcionar. Após o acidente, novas irregularidades foram constatadas e outras surgiram.

O Ministério do Trabalho e Emprego, uma das instituições que trabalham no caso, fiscalizou a empresa por duas vezes. Ao todo, dez auditores fiscais estiveram no local e comprovaram irregularidades trabalhistas: apesar dos trabalhadores e trabalhadoras seguirem regras previstas na CLT, estavam contratados irregularmente como autônomos.

A segunda fiscalização aconteceu em 29/08/2023, e o relatório conclusivo ainda não foi enviado ao Sindicato.

No âmbito da fiscalização policial, a Polícia Civil conduz o inquérito como investigação de homicídio culposo e o Foro de Itapecerica da Serra acompanhava o inquérito pelo juizado criminal de violência doméstica.

Resumindo, a empresa descumpre a legislação ambiental, a legislação trabalhista, não tem licenças e alvarás de funcionamento, mas mesmo assim está ativa. A preocupação aqui é com os trabalhadores e trabalhadoras que, diariamente, passam horas e horas dentro de uma empresa que funciona ao arrepio da lei (ilegalmente). Além disso, não dialoga com os familiares das vítimas fatais.

É necessário que sejam tomadas medidas para que todas as vítimas, fatal ou não, sejam reparadas. É fundamental avançar na garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários de todos e todas. É essencial que haja responsabilização por esta grande tragédia. É primordial o respeito ao meio ambiente e normas legais de funcionamento.

Por fim, precisamos buscar a garantia de não repetição deste tipo de acidente de trabalho, seja por parte da Multiteiner, seja por parte de qualquer outra empresa do nosso país, sendo relevante, nesse sentido, o endurecimento da fiscalização trabalhista, previdenciária, ambiental e em outros âmbitos, por parte do Estado, junto às empresas.

Cordialmente,

Diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região

Instituições que trabalham no caso Multiteiner:          – Centro de Referência de Saúde do Trabalhador – CEREST – Centro de Vigilância Sanitária de Itapecerica da Serra – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB – Corpo de Bombeiros – Justiça do Trabalho de Itapecerica da Serra – Ministério do Trabalho e Emprego (GRTE/Osasco e SRTE/SP) – Ministério Público do Trabalho – Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (Polícia Civil de Itapecerica da Serra, Instituto de Criminalística etc.) – Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra (Inclui Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Secretaria de Assuntos Jurídicos etc.) – Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra.