A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira, 25, proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015.

Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. A política é uma conquista dos trabalhadores.

Uma das mobilizações pela política do salário Mínimo aconteceu em 2004, durante Marcha das Centrais Sindicais

Por isso, neste mês de maio, o Visão Trabalhista publica uma série de matérias sobre as nossas mais recentes conquistas e lutas, a começar pela valorização do salário mínimo.

O texto aprovado é o PL 7185/14 (Projeto de Lei). Mas, para que a política de valorização continue em vigor, depende da aprovação em outras duas comissões. Caso haja divergência, o PL vai para votação em plenário.

Essa não é uma tramitação tranquila porque o formato de correção é questionado por empresários, economistas e pelo mercado financeiro. Uma das ideias é que a fórmula deveria levar em consideração a produtividade, não o crescimento da economia (o PIB).

Distribuição de renda – Desde 2003, o salário mínimo acumula ganho real de 72,3%. Isso refletiu na distribuição de renda no país. “A redução da desigualdade pode ser detectada na queda do índice de Gini, que em 2004 era de 0,572 e hoje gira em torno de 0,54”, aponta a doutoranda em Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia da Unicamp, Jacqueline Aslan Souen. O índice Gini mede o grau de desigualdade numa nação. Quanto mais perto de zero, mais igualdade. O inverso acontece se o índice se aproxima do número um.

Além disso, hoje, com um salário mínimo se compra 2,21 cestas básicas. Em 1995, era apenas 1,02 cesta.

Anti-crise – Outro argumento utilizado contra a renovação da política é a ideia de que ela elevaria a inflação. Mas, não foi isso que aconteceu em 2008, diante da crise econômica. “A grande performance brasileira para enfrentar a crise esteve assentada no mercado interno, no emprego e na renda”, lembra o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz.

Clemente entende que num ano eleitoral como é 2014 é natural que tais discussões venham à tona. Mas, defende que o debate seja público e justamente antes das eleições. “A sociedade que vai escolher o governante para que depois ele tenha legitimidade de implantar suas propostas”, afirma.

Política é resultado da luta dos trabalhadores

A política de valorização do salário mínimo é uma conquista da luta unitária das centrais sindicais, por meio das Marcha da Classe Trabalhadora realizadas de 2004 a 2006 à Brasília com a finalidade de, entre outros itens da pauta, de arrancar a correção do salário.

Em 2004, um trabalhador da ativa ou aposentado que ganhava o salário mínimo recebia R$ 260,00. Hoje, graças a política de correção, o valor está em R$ 724,00. Uma conquista que beneficia 40 milhões de brasileiros, que ganham até três salários mínimos, sem contar com os aposentados e beneficiários do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social).

Agora, a luta é pela manutenção dessa política. Por isso, essa vai uma das reivindicações da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em São Paulo, em 9 de abril.

Alemanha vai instituir salário mínimo

Os trabalhadores alemães devem começar o ano de 2015 com uma novidade: a implantação de um salário mínimo. As negociações entre o partido SPD (Social Democrata) e o partido CDU (Democrata Cristão), da chanceler Angela Merkel, caminham para que o trabalhador ganhei 8,50 euros por hora, reivindicado pelo SPD.

Isso mostra a relevância da política para o nosso país. “Está absolutamente, fora de questão prescindir de tal instrumento para economias como a nossa, com um mercado de trabalho ainda bastante desestruturado, baixa renda média, e enormes carências sociais”, avalia a pesquisadora da Unicamp, Jacqueline Aslan Souen. [Foto: Wilson Dias / Agência Brasil