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Seu Direito

Justa causa por recusa à vacina não deve ser imediata

Você sabia que o trabalhador que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 pode ser demitido por justa causa? A discussão ainda é nova na Justiça, mas o advogado do Sindicato André Quadros explica que a tendência dos Tribunais é validar a decisão. “A vontade individual do trabalhador não pode sobrepor-se ao interesse […]

27 out 2021
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Demissão antes da data-base gera indenização

A data-base da categoria é em 1º de novembro, isso significa que os companheiros devem ficar atentos ao 9º artigo da Lei 7.238/84. Ela determina que o trabalhador que for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a sua data-base, terá direito a uma indenização equivalente a 1 salário mensal da data da […]

01 set 2021
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Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial, com garantia do pagamento do salário durante a pandemia

Agora é Lei. Durante a pandemia, as trabalhadoras gestantes têm garantido o direito ao afastamento do trabalho presencial, com a garantia do pagamento do salário. O direito está previsto na Lei 14.151, sancionada em 12 de maio e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. “É uma grande vitória para a mulher trabalhadora. […]

18 maio 2021
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Dispensa antes da data-base gera indenização

A data-base da categoria é em 1º de novembro, isso significa que os companheiros devem ficar atentos ao 9º artigo da Lei 7.238/84. Ela determina que o trabalhador que for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a sua data-base, terá direito a uma indenização equivalente a 1 salário mensal da data da […]

11 set 2020
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STF:  empresa deve indenizar por acidente de trabalho

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira, 12, que as empresas têm obrigação de indenizar o trabalhador por danos recorrentes de acidentes de trabalho. O entendimento deve ser aplicado até mesmo em casos que não constam no artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O recurso analisado pelo STF é de 2019, […]

18 mar 2020
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Metalúrgicas não podem descontar segunda caótica

O companheiro que se atrasou ou não conseguiu chegar ao trabalho na segunda-feira, 10, por causa dos alagamentos que tomaram vários pontos de Osasco e região não pode ter o dia descontado pelo empregador. É o que garante a Convenção Coletiva da categoria. “As interrupções do trabalho por responsabilidade da empresa ou caso fortuito, não […]

12 fev 2020
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Trabalhadores devem receber 1º parcela do 13º até sexta

As empresas têm até sexta-feira, 29, para pagar a primeira parcela do 13º salário. Nesta etapa de pagamento, o trabalhador recebe 50% do valor total do seu 13º salário, sem nenhum desconto. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Dessa parcela, são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, ela é […]

27 nov 2019
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Dispensa antes da data-base gera indenização

A data-base da categoria é em 1º de novembro, isso significa que os companheiros devem ficar atentos ao 9º artigo da Lei 7.238/84. Ela determina que o trabalhador que for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias que antecedem a sua data-base, terá direito a uma indenização equivalente a 1 salário mensal da data da […]

06 set 2019
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Foxwall e Encon terão que regularizar Cipa

O descumprimento do processo eleitoral da Cipa por parte da Foxwall e Encon parou na 1º Vara do Trabalho de Cotia. Após sentença, as empresas terão que seguir a NR (Norma Regulamentadora) 5 à risca. Isso significa, que dentre outros pontos, as empresas terão que permitir a participação do Sindicato no processo eleitoral, terão de […]

27 mar 2019
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Trabalhador poderá faltar 3 dias para fazer exames preventivos de câncer

Agora é lei: trabalhadores podem se ausentar do trabalho “sem prejuízo de salário” para fazer exames preventivos de câncer. O direito foi publicado na terça-feira, 18, em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). De número 13.767, a Lei, proposta pelo deputado Daniel Almeida (PC do B-BA) em 2007, altera o artigo 473 da CLT […]

20 dez 2018
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Metalúrgicos devem receber abono da Campanha nesta quinta-feira

Os companheiros que trabalham nas empresas que optaram por pagar abonos relativos ao acordo da Campanha Salarial de 2018 devem receber uma parcela nesta quinta-feira, 20.   Para os trabalhadores do grupo 3 (autopeças), o acordo prevê pagamento da segunda parcela nesta quinta-feira, 20. Para os demais setores, o pagamento de hoje é relativo a […]

20 dez 2018
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13º Salário começa a ser pago nesta sexta

A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada na conta do metalúrgico a da metalúrgica até sexta-feira, 30, para quem ainda não recebeu. A segunda parcela, na qual incidem os descontos de INSS e IR, deve ser paga até o dia 20 de dezembro. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e […]

28 nov 2018

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