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Constituição

ANPT reafirma preocupação com afastamento de negociação para flexibilização de direitos trabalhistas

Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 2, a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) destaca três principais pontos de questionamento sobre a medida provisória que reduz salários: a redução de salários, a suspensão contratual do emprego e o afastamento da negociação coletiva. No documento, a ANPT ressalta preocupação central quanto o afastamento da negociação […]

03 abr 2020
Constituição

“Colocar pessoas com medo para negociarem sozinhas. Isso não é negociação. Será sempre imposição”, diz presidente da Anamatra  

“Em momento de alta fragilidade, pelas incertezas sociais e econômicas, colocar pessoas com medo para negociarem sozinhas. Isso não é negociação. Será sempre imposição”, disse Noemi Porto, presidente da Anamatra (A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) sobre a MP (Medida Provisória) 936, que reduz os salários e jornadas dos trabalhadores. Em nota […]

03 abr 2020
Constituição

A Constituição de 1988 e a luta por nossos direitos

Depois de 21 anos de terror sob o regime militar, a democracia finalmente voltava a desabrochar no Brasil em 1985. Mas isso foi apenas o começo: faltava ainda elaborar a Constituição do país, para que fossem estabelecidos os direitos e deveres democráticos de todos os cidadãos. Assim, evitaríamos que os governantes fizessem o que bem […]

31 out 2018
Constituição

Nota: Em defesa da Constituição, do diálogo, da Democracia e da liberdade

O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região vem manifestar a sua preocupação com o momento político que atravessa o nosso país. Um momento em que até os tribunais se politizam, marcado por um racha na sociedade, o qual é animado e insuflado por autoridades que deveriam verdadeiramente trabalhar pela paz, pelo diálogo, pela Democracia […]

04 abr 2018
Constituição

Sindicato reivindica a senadores que digam não a reforma

O Sindicato enviou nesta terça-feira, 11, ofício aos senadores que solicitando apoio de cada um deles na luta contra a reforma trabalhista, em apreciação do Senado. “Vimos a vossa presença reivindicar que vote contra a reforma trabalhista, contra o retrocesso”, destacou a entidade em ofício. No documento enviado, por e-mail, o Sindicato destaca que a […]

11 jul 2017
Constituição

MPT afirma que Greve é direito fundamental

O Ministério Público do Trabalho enfatiza: “Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal”. A afirmação faz parte de nota divulgada, pelo Ministério, na quarta-feira, 26, sobre a greve geral marcado para esta sexta-feira, 28.   Na nota, o MPT também reafirma sua posição institucional contra a reforma trabalhista, “que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e […]

27 abr 2017
Constituição

PEC 55 é tema de audiência; consultor do Senado diz que ela é inconstitucional

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, está em tramitação no Senado e nesta terça-feira, 8, é tema de audiência pública, promovida pelas comissões de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e de CAE (Assuntos Econômicos). Artigo técnico do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa […]

08 nov 2016
Constituição

Direito à greve é legal e constitucional

A greve é um recurso legítimo a que os trabalhadores podem recorrer, sempre que as negociações coletivas se esgotarem. Ela é uma forma de pressão contra o empregador, e visa à conquista de melhores condições de trabalho e direitos.\r\n\r\nA Lei Federal 7.783/89 regulamenta o direito de greve. Segundo o artigo 6º, os empregadores não podem, […]

07 out 2014

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