A MP 595/2012 (Medida Provisória), que estabelece a exploração indireta dos portos pela iniciativa privada, foi criticada na terça-feira, 5, por lideranças sindicalistas, que em audiência pública apontaram riscos de privatização, redução dos postos de trabalho, achatamento salarial e perda de direitos.

A MP 595 estabelece que a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público. As instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado serão exploradas mediante autorização. A medida determina também que os serviços serão outorgados a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Críticas

Para o presidente da Federação Nacional do Portuários, Eduardo Lírio Guterra, a MP 595 esvazia as competências administrativas da autoridade portuária, ao não fazer menção à guarda portuária, atividade imprescindível para a segurança nos portos, e possibilitar a privatização de empresas do setor. Segundo ele, o país tem hoje 34 portos públicos marítimos e 102 terminais de uso privativo, entre os quais 96 de uso misto, que movimentam carga própria e de terceiros.

Guterra também lamentou que a MP 595 torne dispensável a contratação de trabalhadores para os portos privados por meio do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra), previsto na legislação atual revista pela medida provisória. Ele negou que o órgão gestor encareça o setor portuário e afirmou que a movimentação de carga nos portos cresceu a uma taxa mensal de 6,17%, nos últimos 12 anos. [Fonte: Lia de Paula/Agência Senado]